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PLOA 2026 prevê 357 vagas para concurso do MPU e facilita nomeações

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 inclui a previsão de nomeações para os aprovados no concurso do MPU. Confira!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 08/09/2025 às 10h07

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional, inclui a previsão de 357 vagas para o concurso do Ministério Público da União (MPU).

Essas vagas são destinadas exclusivamente ao preenchimento de cargos, ou seja, para a nomeação de candidatos aprovados.

As oportunidades no MPU estão divididas entre seus diferentes ramos, da seguinte forma:

- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento).

O Ministério Público Federal (MPF) continua a ser o ramo com o maior número de vagas previstas, como em anos anteriores.

Com a realização recente de um concurso pelo MPU, as vagas previstas no PLOA aumentam as chances de nomeação dos aprovados em 2026.

Com base no orçamento que será aprovado, cada ramo poderá proceder com suas nomeações e posses.

Os concursos do MPU são realizados de forma unificada, permitindo que os aprovados sejam alocados em qualquer ramo, conforme a necessidade do órgão.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma exceção, pois realiza seu concurso de forma independente. Com uma seleção ainda válida, o CNMP pode realizar mais nomeações em 2026.

É importante ressaltar que a inclusão no PLOA não garante a nomeação dos aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. A efetivação depende de autorização e disponibilidade de recursos.

O texto do PLOA será discutido no Congresso Nacional, podendo sofrer alterações antes de sua aprovação e sanção presidencial.

Concurso do MPU oferece 172 vagas imediatas para técnicos e analistas

O edital do concurso do Ministério Público da União foi publicado em janeiro deste ano, oferecendo 172 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas em diversas áreas.

Os cargos de destaque são técnico em administração e analista em Direito, com 66 vagas cada. É necessário ter nível superior completo para concorrer.

A maioria das vagas está localizada no Distrito Federal, exceto para os cargos de técnico em administração, policial e analista de Direito, que também têm oportunidades em outros estados. O salário inicial pode chegar a R$16.637,08.

O concurso incluiu provas objetivas e discursivas, realizadas em maio. Muitos candidatos comentaram nas redes sociais sobre a dificuldade das questões, destacando o alto nível de exigência da banca Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para o cargo de policial institucional, testes físicos foram aplicados entre 4 e 15 de agosto. A próxima etapa será a avaliação médica, marcada para 19 de outubro.

Essa avaliação incluirá exames laboratoriais, raio-X de tórax, prova pulmonar, exames oftalmológicos e audiometria para verificar a aptidão do candidato.

Mudanças na formação de policiais do MPU

Em 15 de agosto, o MPU anunciou alterações no programa de formação para policiais institucionais. O treinamento para manuseio e tiro com arma de fogo será realizado apenas após a posse.

Anteriormente, o manuseio de armas fazia parte do programa de formação, que era eliminatório e classificatório.

Com a mudança publicada no Diário Oficial da União, o programa de formação agora terá 140 horas-aula, reduzindo de 180, e será composto por dois eixos:

- Formação teórica e prática em segurança orgânica e institucional;
- Formação teórica e prática em técnicas de proteção de autoridades.

O MPU não explicou a razão para a retirada do treinamento de manuseio de armas do programa de formação.

Somente os nomeados para o cargo de policial institucional do MPU receberão treinamento para manuseio e tiro com arma de fogo.

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