Último dia para inscrições no Concurso Cartórios: confira o cronograma

As inscrições para a segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se às 16h desta quarta-feira, 13 de agosto. Este exame é essencial para quem deseja participar dos concursos Cartórios.

Os interessados devem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. Inicialmente, é necessário completar o formulário com as informações solicitadas.

Após isso, é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$150. O prazo para pagamento se estende até quinta-feira, 14 de agosto.

Os critérios para se inscrever no Enac incluem:

- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou ser português com direitos assegurados pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído um curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter trabalhado por dez anos em serviços notariais ou de registros, completando esse período até 3 de dezembro de 2025.

Desde o início de 2025, o Enac tornou-se um requisito para os concursos Cartórios, com duas edições anuais, uma em cada semestre.

O Enac é um exame de qualificação, portanto, não oferece vagas. Os candidatos que atingirem a pontuação mínima estarão qualificados por seis anos.

Concurso Cartórios: confira as próximas etapas do Enac

Com o término das inscrições, os participantes devem estar atentos às próximas fases do Enac. Veja abaixo:

- Prazo final para pagamento da taxa: 14 de agosto;
- Divulgação do Edital com a lista definitiva de inscrições aceitas e rejeitadas para candidatos PcDs, indígenas, quilombolas e com necessidades especiais: 4 de setembro;
- Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro;
- Realização da prova objetiva: 28 de setembro;
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 30 de setembro;
- Período para recursos contra o gabarito preliminar e a aplicação das provas: 1º a 2 de outubro;
- Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva, do resultado preliminar da prova objetiva e do resultado das certidões de habilitação dos candidatos negros: 4 de novembro;
- Período para recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva: 5 e 6 de novembro;
- Divulgação do resultado final da prova objetiva: 1º de dezembro;
- Divulgação do Edital com o resultado final da análise de heteroidentificação e dos documentos acadêmicos ou declarações de atividade notarial: 12 de dezembro;
- Divulgação do Edital de homologação do resultado do Enac: 15 de dezembro.

A prova objetiva do Enac, que tem caráter eliminatório, será realizada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, conforme o horário de Brasília.

Os candidatos poderão realizar a prova nas seguintes cidades, conforme sua escolha no momento da inscrição:

Aracaju SE; Belém PA; Belo Horizonte MG; Boa Vista RR; Brasília DF; Campo Grande MS; Cuiabá MT; Curitiba PR; Florianópolis SC; Fortaleza CE; Goiânia GO; João Pessoa PB; Macapá AP; Maceió AL; Manaus AM; Natal RN; Palmas TO; Porto Alegre RS; Porto Velho RO; Recife PE; Rio Branco AC; Rio de Janeiro RJ; Salvador BA; São Luís MA; São Paulo SP; Vitória ES; e Teresina PI.

A prova consistirá em 100 questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.

A pontuação máxima é de 100 pontos, e para ser considerado aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 60 questões.

Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, é necessário acertar pelo menos 50 questões.

Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá o certificado de habilitação digital em até 45 dias.