Nesta quinta-feira, 31, foi anunciado o resultado das solicitações de isenção da taxa para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Mais de 4.900 candidatos obtiveram a isenção.
Por outro lado, cerca de 1.400 pessoas tiveram suas solicitações negadas. Esses candidatos poderão entrar com recurso entre 1º e 4 de agosto, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
Após a análise dos recursos, o resultado final das isenções será publicado em 14 de agosto.
Caso o pedido continue indeferido, será necessário pagar a taxa de R$120 até 15 de agosto para continuar participando do Enam.
A isenção da taxa pôde ser solicitada por membros de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
As inscrições gerais para o Enam 2025.2 estarão abertas até 14 de agosto no site da FGV.
Entenda o Enam e seu funcionamento
O Enam é um exame essencial para quem deseja participar de concursos para a magistratura em todo o Brasil. Semelhante ao Exame da OAB, ele tem caráter habilitatório.
A participação e obtenção do certificado de habilitação são requisitos para concorrer a vagas nos seguintes tribunais:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não limita o número de aprovados, tendo como objetivo principal avaliar se o candidato possui os conhecimentos mínimos necessários para ingressar em concursos de juiz.
Após a aprovação, o candidato recebe um certificado de habilitação válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Esse documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Provas do Enam 2025.2 ocorrerão em outubro
A quarta edição do Enam terá suas provas objetivas realizadas em 26 de outubro, no período da tarde, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.
Os exames serão aplicados nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A prova consistirá em 80 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado no Enam, o candidato deve acertar pelo menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões corretas das 80 apresentadas.
Participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão um critério de correção diferenciado, conforme as regras de ações afirmativas do edital. Para esses candidatos, será necessário acertar, no mínimo, 40 questões, o que equivale a 50% da prova.