Concurso do TRT MS: Edital é anulado pela banca organizadora
A FGV anunciou oficialmente o cancelamento do concurso TRT MS para os cargos de técnicos e analistas, apesar das correções feitas e do pedido de reconsideração. Confira os detalhes!
Mesmo após um pedido de reconsideração, a anulação do concurso do TRT MS parece definitiva. A Fundação Getulio Vargas (FGV) emitiu um comunicado confirmando a "nulidade do edital" para os cargos de técnico e analista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região assinou o documento no dia 26 de agosto.
Interessantemente, a própria banca divulgou um despacho assinado pelo presidente do TRT MS, Tomás Bawden, que corrigia o erro material que causou a anulação do edital. Esse documento ajustou o número de vagas e a reserva destinada à cota de negros.
Com a retificação, havia a esperança de que a anulação do concurso do TRT MS pudesse ser revista, já que o pedido de reconsideração foi aceito como recurso administrativo com efeito suspensivo parcial.
Além disso, os procedimentos para a devolução da taxa de inscrição haviam sido interrompidos. Contudo, com a confirmação da anulação do edital, esse processo deverá ser retomado.
Edital do Concurso TRT MS Anulado por Irregularidades nas Cotas
A decisão de anular o concurso não invalida o contrato com a banca organizadora nem os atos administrativos internos já realizados.
Assim, ainda existe a possibilidade de um novo concurso do TRT MS ser realizado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), desde que o contrato continue em vigor.
A decisão destacou que a nulidade se aplica apenas aos atos e fases do concurso público em relação à Administração Pública e aos candidatos. Não afeta, portanto, os atos internos de gestão e contratação entre o Tribunal e a FGV no âmbito deste PROAD, que permanecem válidos e eficazes. A anulação do concurso para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal em 18 de agosto.
Motivos da Anulação do Concurso TRT MS
De acordo com uma nota pública do TRT MS, a anulação foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na aplicação da polÃtica de cotas raciais.
Foi verificado que o edital dividiu a oferta de vagas por especialidade, sem aplicar a reserva de cotas ao total de oportunidades disponÃveis.
Essa prática, segundo o TRT MS, contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda segundo o tribunal, os candidatos que participaram do concurso terão as taxas de inscrição reembolsadas.
Todos os atos publicados após o edital foram anulados, incluindo a aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
Concurso TRT MS: Provas de Analista Foram Reaplicadas
Embora a anulação não esteja diretamente relacionada a esse aspecto, o concurso do TRT MS já havia enfrentado problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora exigiu a reaplicação das provas para candidatos ao cargo de analista judiciário.
As provas iniciais ocorreram em 9 de março para todos os cargos. No entanto, a banca reconheceu um erro na elaboração dos exames de analista, referente ao número de questões por disciplina, que não correspondia ao estabelecido no edital retificado.
Devido a esse problema, o tribunal determinou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para todos os candidatos a analista, em todas as especialidades. A nova aplicação ocorreu em 11 de maio.
Para o cargo de técnico judiciário, as provas aplicadas em março foram mantidas, com divulgação regular de gabaritos e resultados, sem alterações.
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região assinou o documento no dia 26 de agosto.
Interessantemente, a própria banca divulgou um despacho assinado pelo presidente do TRT MS, Tomás Bawden, que corrigia o erro material que causou a anulação do edital. Esse documento ajustou o número de vagas e a reserva destinada à cota de negros.
Com a retificação, havia a esperança de que a anulação do concurso do TRT MS pudesse ser revista, já que o pedido de reconsideração foi aceito como recurso administrativo com efeito suspensivo parcial.
Além disso, os procedimentos para a devolução da taxa de inscrição haviam sido interrompidos. Contudo, com a confirmação da anulação do edital, esse processo deverá ser retomado.
Edital do Concurso TRT MS Anulado por Irregularidades nas Cotas
A decisão de anular o concurso não invalida o contrato com a banca organizadora nem os atos administrativos internos já realizados.
Assim, ainda existe a possibilidade de um novo concurso do TRT MS ser realizado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), desde que o contrato continue em vigor.
A decisão destacou que a nulidade se aplica apenas aos atos e fases do concurso público em relação à Administração Pública e aos candidatos. Não afeta, portanto, os atos internos de gestão e contratação entre o Tribunal e a FGV no âmbito deste PROAD, que permanecem válidos e eficazes. A anulação do concurso para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal em 18 de agosto.
Motivos da Anulação do Concurso TRT MS
De acordo com uma nota pública do TRT MS, a anulação foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na aplicação da polÃtica de cotas raciais.
Foi verificado que o edital dividiu a oferta de vagas por especialidade, sem aplicar a reserva de cotas ao total de oportunidades disponÃveis.
Essa prática, segundo o TRT MS, contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
Ainda segundo o tribunal, os candidatos que participaram do concurso terão as taxas de inscrição reembolsadas.
Todos os atos publicados após o edital foram anulados, incluindo a aplicação das provas, divulgação de resultados e retificações.
Concurso TRT MS: Provas de Analista Foram Reaplicadas
Embora a anulação não esteja diretamente relacionada a esse aspecto, o concurso do TRT MS já havia enfrentado problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora exigiu a reaplicação das provas para candidatos ao cargo de analista judiciário.
As provas iniciais ocorreram em 9 de março para todos os cargos. No entanto, a banca reconheceu um erro na elaboração dos exames de analista, referente ao número de questões por disciplina, que não correspondia ao estabelecido no edital retificado.
Devido a esse problema, o tribunal determinou a reaplicação das provas objetiva e discursiva para todos os candidatos a analista, em todas as especialidades. A nova aplicação ocorreu em 11 de maio.
Para o cargo de técnico judiciário, as provas aplicadas em março foram mantidas, com divulgação regular de gabaritos e resultados, sem alterações.
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.