CNU: aprovados cobram uso do CR durante ato na Câmara dos Deputados
O evento "Convoca Já" exige mais nomeações e a utilização do cadastro de reserva do CNU 2024, além de outros concursos federais. Confira!
Aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e em outros concursos federais se reuniram na Câmara dos Deputados em 21 de agosto para reivindicar nomeações e a utilização do cadastro de reserva (CR).
O evento, denominado "Convoca Já", contou com a presença de parlamentares e representantes de aprovados em diversas áreas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a necessidade de convocar mais auditores-fiscais do trabalho (AFT).
"O objetivo do ato é chamar todos os que estão nos cadastros de reserva. Existem muitos segmentos, como o de auditor fiscal do Trabalho, que combate o trabalho infantil e análogo ao escravo. Também há pessoas em cadastros de agências, saúde, Incra e outros órgãos públicos." Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso AFT, mencionou que o governo tem discutido o aproveitamento de candidatos em lista de espera.
"Algumas carreiras já foram mencionadas para convocação, mas ainda não há confirmação. Com a apresentação do projeto de lei orçamentária no final de agosto, espera-se que haja orçamento suficiente para chamar os cadastros de reserva e que o governo possa efetivar isso. O próprio Ministério da Gestão pode convocar 25% dos cadastros sem necessidade de decreto presidencial."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as áreas sociais são as mais afetadas pela falta de servidores.
"Para o serviço público que beneficia a população e trata do bem comum, há uma carência. Portanto, essa demanda é justa para promover justiça administrativa e servir bem à população."
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está preparando autorizações para nomear excedentes em concursos federais, incluindo o CNU de 2024 e outros editais.
Fontes governamentais indicaram que um primeiro pacote de nomeações deve ser anunciado ainda em agosto, embora a lista completa dos órgãos não tenha sido confirmada.
A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, solicitou a nomeação adicional de 25% das vagas do seu concurso, totalizando 75 nomeações.
A Fundação Nacional dos Povos IndÃgenas pediu autorização para nomear mais 502 aprovados no concurso Funai, o que representa o dobro das vagas inicialmente preenchidas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, também solicitou ao MGI o provimento adicional de 742 vagas de nÃvel superior para o Incra, através do cadastro de reserva do CNU 2024, o que é o dobro do inicialmente oferecido.
O Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 até 31 de agosto, incluindo as nomeações do cadastro de reserva do CNU.
Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão e Pessoas do MGI, informou em audiência na Câmara dos Deputados, em junho, que o projeto de Lei Orçamentária incluirá recursos para reajustes salariais aprovados e para a contratação dos aprovados no CNU, tanto no provimento original quanto no adicional. Ela espera contar com o apoio parlamentar para essa aprovação.
Regina Camargos explicou que o cadastro de reserva é criado para permitir novos provimentos sem a necessidade de novos concursos e seus custos associados.
Ela destacou dois critérios para o uso do cadastro de reserva: a necessidade dos órgãos de novos servidores, reconhecida pelo Governo Federal, e a questão orçamentária.
"O MGI está ciente de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento do esvaziamento, da necessidade de recomposição da força de trabalho e do número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", afirmou Regina. "GostarÃamos de convocar todos, mas precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei será enviado em breve."
Atualmente, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão agendadas para 5 de outubro, e o provimento desses aprovados também será contemplado no PLOA 2026.
O evento, denominado "Convoca Já", contou com a presença de parlamentares e representantes de aprovados em diversas áreas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a necessidade de convocar mais auditores-fiscais do trabalho (AFT).
"O objetivo do ato é chamar todos os que estão nos cadastros de reserva. Existem muitos segmentos, como o de auditor fiscal do Trabalho, que combate o trabalho infantil e análogo ao escravo. Também há pessoas em cadastros de agências, saúde, Incra e outros órgãos públicos." Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso AFT, mencionou que o governo tem discutido o aproveitamento de candidatos em lista de espera.
"Algumas carreiras já foram mencionadas para convocação, mas ainda não há confirmação. Com a apresentação do projeto de lei orçamentária no final de agosto, espera-se que haja orçamento suficiente para chamar os cadastros de reserva e que o governo possa efetivar isso. O próprio Ministério da Gestão pode convocar 25% dos cadastros sem necessidade de decreto presidencial."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as áreas sociais são as mais afetadas pela falta de servidores.
"Para o serviço público que beneficia a população e trata do bem comum, há uma carência. Portanto, essa demanda é justa para promover justiça administrativa e servir bem à população."
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está preparando autorizações para nomear excedentes em concursos federais, incluindo o CNU de 2024 e outros editais.
Fontes governamentais indicaram que um primeiro pacote de nomeações deve ser anunciado ainda em agosto, embora a lista completa dos órgãos não tenha sido confirmada.
A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, solicitou a nomeação adicional de 25% das vagas do seu concurso, totalizando 75 nomeações.
A Fundação Nacional dos Povos IndÃgenas pediu autorização para nomear mais 502 aprovados no concurso Funai, o que representa o dobro das vagas inicialmente preenchidas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, também solicitou ao MGI o provimento adicional de 742 vagas de nÃvel superior para o Incra, através do cadastro de reserva do CNU 2024, o que é o dobro do inicialmente oferecido.
O Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 até 31 de agosto, incluindo as nomeações do cadastro de reserva do CNU.
Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão e Pessoas do MGI, informou em audiência na Câmara dos Deputados, em junho, que o projeto de Lei Orçamentária incluirá recursos para reajustes salariais aprovados e para a contratação dos aprovados no CNU, tanto no provimento original quanto no adicional. Ela espera contar com o apoio parlamentar para essa aprovação.
Regina Camargos explicou que o cadastro de reserva é criado para permitir novos provimentos sem a necessidade de novos concursos e seus custos associados.
Ela destacou dois critérios para o uso do cadastro de reserva: a necessidade dos órgãos de novos servidores, reconhecida pelo Governo Federal, e a questão orçamentária.
"O MGI está ciente de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento do esvaziamento, da necessidade de recomposição da força de trabalho e do número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", afirmou Regina. "GostarÃamos de convocar todos, mas precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei será enviado em breve."
Atualmente, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão agendadas para 5 de outubro, e o provimento desses aprovados também será contemplado no PLOA 2026.