Relator anuncia apresentação da Reforma Administrativa para agosto
O relator anuncia que a nova proposta da Reforma Administrativa, incluindo um CNU mais abrangente, será apresentada em agosto. Saiba mais!
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa na Câmara, informou na terça-feira, dia 15, que a nova proposta será apresentada em agosto, após o recesso parlamentar.
Serão apresentados três anteprojetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária.
Pedro Paulo assegurou que a reforma não irá retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem incluirá medidas para reduzir o tamanho do Estado.
"Não há qualquer intenção de retirar direitos dos servidores. A reforma é voltada para o cidadão, e o servidor é visto como um agente de transformação, não como vilão ou vÃtima", destacou o deputado. Ele antecipou que as propostas incluirão, entre outras coisas, a expansão do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municÃpios.
"Estamos trazendo ideias como a identidade única, a obrigatoriedade de atos digitais, a meritocracia, o planejamento estratégico, indicadores, e bônus para servidores que atingirem metas. Também estamos propondo a ampliação do Concurso Nacional Unificado para estados e municÃpios, além do Enem nacional", afirmou.
A Reforma Administrativa e a expansão do CNU foram discutidas em uma audiência na Câmara dos Deputados em 9 de julho, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Durante o encontro, Samuel Nascimento, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), sugeriu que o CNU incluÃsse estados e municÃpios. A ministra Dweck afirmou que a proposta seria debatida com outros membros do MGI. "Vamos discutir, talvez sejam necessárias algumas mudanças legais. Estamos trabalhando para tornar o CNU uma polÃtica permanente", disse Esther.
A questão dos supersalários não será abordada nos anteprojetos, conforme declarou Pedro Paulo, já que existem várias propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. No entanto, ele mencionou a intenção de propor uma tabela nacional de remuneração para todos os servidores públicos, com uma transição de dez anos para unificar carreiras e salários.
Durante o recesso do Congresso, de 18 a 31 de julho, Pedro Paulo planeja avançar nas discussões com os deputados e já apresentou as ideias aos lÃderes partidários. "Esse processo polÃtico é crucial. Precisamos divulgar o texto quando estiver mais amadurecido, para evitar os erros de propostas anteriores, que foram debatidas publicamente sem a devida discussão técnica ou polÃtica", observou o deputado. A proposta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho após 45 dias de análise e mais de 100 contribuições de entidades públicas e sociais.
Pedro Paulo também afirmou que a nova Reforma Administrativa não incluirá a antiga PEC 32. Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro havia enviado ao Congresso a PEC 32, que propunha mudanças significativas no serviço público, como o fim da estabilidade para certos cargos. O atual grupo de trabalho não pretende abordar temas como a estabilidade.
As novas propostas tratarão de métodos de admissão no serviço público, incluindo concursos e seleções simplificadas para cargos temporários, além de enfatizar a necessidade de efetividade no estágio probatório. A redução do número de carreiras, a maior transversalidade, a avaliação e progressão por mérito, o teletrabalho e o incentivo à digitalização também serão discutidos.
Serão apresentados três anteprojetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária.
Pedro Paulo assegurou que a reforma não irá retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem incluirá medidas para reduzir o tamanho do Estado.
"Não há qualquer intenção de retirar direitos dos servidores. A reforma é voltada para o cidadão, e o servidor é visto como um agente de transformação, não como vilão ou vÃtima", destacou o deputado. Ele antecipou que as propostas incluirão, entre outras coisas, a expansão do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municÃpios.
"Estamos trazendo ideias como a identidade única, a obrigatoriedade de atos digitais, a meritocracia, o planejamento estratégico, indicadores, e bônus para servidores que atingirem metas. Também estamos propondo a ampliação do Concurso Nacional Unificado para estados e municÃpios, além do Enem nacional", afirmou.
A Reforma Administrativa e a expansão do CNU foram discutidas em uma audiência na Câmara dos Deputados em 9 de julho, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Durante o encontro, Samuel Nascimento, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), sugeriu que o CNU incluÃsse estados e municÃpios. A ministra Dweck afirmou que a proposta seria debatida com outros membros do MGI. "Vamos discutir, talvez sejam necessárias algumas mudanças legais. Estamos trabalhando para tornar o CNU uma polÃtica permanente", disse Esther.
A questão dos supersalários não será abordada nos anteprojetos, conforme declarou Pedro Paulo, já que existem várias propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. No entanto, ele mencionou a intenção de propor uma tabela nacional de remuneração para todos os servidores públicos, com uma transição de dez anos para unificar carreiras e salários.
Durante o recesso do Congresso, de 18 a 31 de julho, Pedro Paulo planeja avançar nas discussões com os deputados e já apresentou as ideias aos lÃderes partidários. "Esse processo polÃtico é crucial. Precisamos divulgar o texto quando estiver mais amadurecido, para evitar os erros de propostas anteriores, que foram debatidas publicamente sem a devida discussão técnica ou polÃtica", observou o deputado. A proposta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho após 45 dias de análise e mais de 100 contribuições de entidades públicas e sociais.
Pedro Paulo também afirmou que a nova Reforma Administrativa não incluirá a antiga PEC 32. Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro havia enviado ao Congresso a PEC 32, que propunha mudanças significativas no serviço público, como o fim da estabilidade para certos cargos. O atual grupo de trabalho não pretende abordar temas como a estabilidade.
As novas propostas tratarão de métodos de admissão no serviço público, incluindo concursos e seleções simplificadas para cargos temporários, além de enfatizar a necessidade de efetividade no estágio probatório. A redução do número de carreiras, a maior transversalidade, a avaliação e progressão por mérito, o teletrabalho e o incentivo à digitalização também serão discutidos.