Reforma Administrativa: Dweck discute estabilidade e ampliação do CNU
A Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre a Reforma Administrativa, contando com a participação da ministra Esther Dweck. Confira!
Nesta quarta-feira, 9, a Reforma Administrativa no serviço público foi tema de uma audiência na Câmara dos Deputados, com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A ministra enfatizou que a Reforma deve incluir os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três nÃveis da Federação (União, estados e municÃpios).
Esther Dweck destacou que o governo atual já está promovendo uma transformação no Estado.
"Não usamos o termo Reforma Administrativa porque ele estava associado à redução do Estado. Preferimos chamá-la de transformação do Estado. O foco não é prejudicar os servidores ou adotar uma abordagem punitiva. Queremos aumentar a capacidade de fornecer serviços à população", explicou. Para Dweck, a estabilidade deve ser uma proteção para o servidor público, mas não um "prêmio para o mau servidor".
"Consideramos a estabilidade essencial para a defesa do Estado brasileiro, mas ela não deve ser um prêmio para servidores ineficientes. Nossa visão é que a estabilidade deve estar ligada a um bom desempenho. Devemos recompensar os servidores competentes para que não se sintam sobrecarregados no serviço público."
Dweck reconheceu que a maioria dos servidores públicos é dedicada e deve ser recompensada por isso, por meio de avaliações de desempenho.
"Somos contra a competição entre servidores e a favor de avaliações de desempenho que estejam associadas ao progresso e desenvolvimento das carreiras." No , todos podem avançar com um plano que se encaixa em sua jornada. Acesse e confira o seu!
Reforma Administrativa estruturada em três eixos
A ministra da Gestão e Inovação informou que, desde 2023, foram adotadas 38 medidas para transformar o Estado e torná-lo mais eficiente.
O projeto de transformação do Estado, segundo o Governo Federal, está dividido em três eixos: Pessoas, Digital e Organizações.
No eixo de Pessoas, destaca-se o Concurso Nacional Unificado (CNU), além das regulamentações do estágio probatório e a implementação do Programa de Gestão e Desempenho.
Ainda no eixo de Pessoas, as novas propostas do MGI incluem:
atualizar as regras para melhorar a gestão de desempenho dos servidores, vinculando a progressão ao bom desempenho (PL 1.466/25);
direito de greve e negociação coletiva;
gestão previdenciária centralizada (Uniprev);
eliminação dos supersalários;
previdência dos militares; e
nova carreira transversal de analista técnico executivo federal.
Ministra responde sobre expansão do CNU
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento, sugeriu a ampliação do Concurso Nacional Unificado para incluir estados e municÃpios.
"Por que os municÃpios e estados não podem aderir ao resultado desse concurso e contratar os classificados?", questionou o presidente do Consad. Em resposta, a ministra Esther Dweck afirmou que discutirá a proposta de ampliação com os membros do MGI.
"Vamos discutir isso, talvez sejam necessárias algumas mudanças legais. Nosso objetivo é tornar o CNU uma polÃtica permanente." Outros representantes do Executivo também foram ouvidos.
Na audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, liderada pelo deputado federal Pedro Paulo, participaram representantes de diversas esferas do Poder Executivo (União, estados e municÃpios).
Além da ministra Esther Dweck e do presidente do Consad, estiveram presentes o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou dados sobre a Reforma Administrativa implementada no estado e seus impactos fiscais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugeriu que a reforma também inclua estados e municÃpios, além do Poder Executivo Federal.
"Para que estados e municÃpios, com base em suas próprias leis, possam seguir essas diretrizes", afirmou o prefeito. Bruno também destacou a necessidade de uma regulamentação única para contratações temporárias.
Além disso, mencionou a regulamentação da contratação de servidores pelo regime celetista, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
"O servidor não é o vilão da história"
Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que propunha várias mudanças no serviço público, incluindo o fim da estabilidade para certos cargos.
O atual Grupo de Trabalho da Reforma não pretende abordar a questão da estabilidade. O objetivo não é retirar direitos dos servidores.
De acordo com integrantes do Grupo de Trabalho, o servidor é o agente de mudança e transformação do Estado. Embora não se discuta a retirada de direitos, como a estabilidade, serão enfrentados "privilégios" e supersalários.
A ideia é que o pacote final da Reforma Administrativa inclua uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).
Em documento apresentado, o Grupo de Trabalho listou os temas que serão ou não abordados. Veja:
As propostas também tratarão das formas de admissão ao serviço público, como concursos e seleções simplificadas para cargos temporários, além da necessidade de maior efetividade do estágio probatório.
A redução do número de carreiras e a maior transversalidade também serão discutidas, assim como a avaliação e progressão por mérito, o teletrabalho, o incentivo à digitalização e o corte proporcional do salário e da jornada dos servidores.
A ministra enfatizou que a Reforma deve incluir os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três nÃveis da Federação (União, estados e municÃpios).
Esther Dweck destacou que o governo atual já está promovendo uma transformação no Estado.
"Não usamos o termo Reforma Administrativa porque ele estava associado à redução do Estado. Preferimos chamá-la de transformação do Estado. O foco não é prejudicar os servidores ou adotar uma abordagem punitiva. Queremos aumentar a capacidade de fornecer serviços à população", explicou. Para Dweck, a estabilidade deve ser uma proteção para o servidor público, mas não um "prêmio para o mau servidor".
"Consideramos a estabilidade essencial para a defesa do Estado brasileiro, mas ela não deve ser um prêmio para servidores ineficientes. Nossa visão é que a estabilidade deve estar ligada a um bom desempenho. Devemos recompensar os servidores competentes para que não se sintam sobrecarregados no serviço público."
Dweck reconheceu que a maioria dos servidores públicos é dedicada e deve ser recompensada por isso, por meio de avaliações de desempenho.
"Somos contra a competição entre servidores e a favor de avaliações de desempenho que estejam associadas ao progresso e desenvolvimento das carreiras." No , todos podem avançar com um plano que se encaixa em sua jornada. Acesse e confira o seu!
Reforma Administrativa estruturada em três eixos
A ministra da Gestão e Inovação informou que, desde 2023, foram adotadas 38 medidas para transformar o Estado e torná-lo mais eficiente.
O projeto de transformação do Estado, segundo o Governo Federal, está dividido em três eixos: Pessoas, Digital e Organizações.
No eixo de Pessoas, destaca-se o Concurso Nacional Unificado (CNU), além das regulamentações do estágio probatório e a implementação do Programa de Gestão e Desempenho.
Ainda no eixo de Pessoas, as novas propostas do MGI incluem:
atualizar as regras para melhorar a gestão de desempenho dos servidores, vinculando a progressão ao bom desempenho (PL 1.466/25);
direito de greve e negociação coletiva;
gestão previdenciária centralizada (Uniprev);
eliminação dos supersalários;
previdência dos militares; e
nova carreira transversal de analista técnico executivo federal.
Ministra responde sobre expansão do CNU
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento, sugeriu a ampliação do Concurso Nacional Unificado para incluir estados e municÃpios.
"Por que os municÃpios e estados não podem aderir ao resultado desse concurso e contratar os classificados?", questionou o presidente do Consad. Em resposta, a ministra Esther Dweck afirmou que discutirá a proposta de ampliação com os membros do MGI.
"Vamos discutir isso, talvez sejam necessárias algumas mudanças legais. Nosso objetivo é tornar o CNU uma polÃtica permanente." Outros representantes do Executivo também foram ouvidos.
Na audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, liderada pelo deputado federal Pedro Paulo, participaram representantes de diversas esferas do Poder Executivo (União, estados e municÃpios).
Além da ministra Esther Dweck e do presidente do Consad, estiveram presentes o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou dados sobre a Reforma Administrativa implementada no estado e seus impactos fiscais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugeriu que a reforma também inclua estados e municÃpios, além do Poder Executivo Federal.
"Para que estados e municÃpios, com base em suas próprias leis, possam seguir essas diretrizes", afirmou o prefeito. Bruno também destacou a necessidade de uma regulamentação única para contratações temporárias.
Além disso, mencionou a regulamentação da contratação de servidores pelo regime celetista, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
"O servidor não é o vilão da história"
Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que propunha várias mudanças no serviço público, incluindo o fim da estabilidade para certos cargos.
O atual Grupo de Trabalho da Reforma não pretende abordar a questão da estabilidade. O objetivo não é retirar direitos dos servidores.
De acordo com integrantes do Grupo de Trabalho, o servidor é o agente de mudança e transformação do Estado. Embora não se discuta a retirada de direitos, como a estabilidade, serão enfrentados "privilégios" e supersalários.
A ideia é que o pacote final da Reforma Administrativa inclua uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).
Em documento apresentado, o Grupo de Trabalho listou os temas que serão ou não abordados. Veja:
As propostas também tratarão das formas de admissão ao serviço público, como concursos e seleções simplificadas para cargos temporários, além da necessidade de maior efetividade do estágio probatório.
A redução do número de carreiras e a maior transversalidade também serão discutidas, assim como a avaliação e progressão por mérito, o teletrabalho, o incentivo à digitalização e o corte proporcional do salário e da jornada dos servidores.