Próximos concursos do Colégio Naval não terão mais divisão de vagas por gênero
MPF obtém liminar que garante a participação de mulheres em todas as vagas dos futuros concursos do Colégio Naval. Saiba mais!
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar na Justiça que determina que os futuros concursos do Colégio Naval não façam distinção de vagas entre homens e mulheres. Assim, todos os candidatos, independentemente do gênero, poderão concorrer a todas as vagas disponÃveis, tanto na ampla concorrência quanto nas cotas.
Essa decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo MPF em maio de 2025, que identificou que o edital anterior do concurso do Colégio Naval oferecia 141 vagas para homens e apenas 12 para mulheres. Isso significava que cerca de 92% das vagas eram destinadas a candidatos do sexo masculino, o que, segundo o MPF, contrariava a Constituição Federal e tratados internacionais.
A Marinha justificou essa disparidade alegando que o Colégio Naval é voltado para a formação de militares de carreira e que as instalações ainda não estavam totalmente adaptadas para receber um maior número de mulheres.
Contudo, o MPF argumenta que essas justificativas não são válidas, especialmente considerando um acordo judicial de 2019 que já previa a inclusão de mulheres no Colégio Naval a partir de 2022, com adaptações a serem concluÃdas até fevereiro de 2023.
Para assegurar a igualdade de condições no concurso de 2025, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) com um agravo de instrumento, solicitando a antecipação da tutela recursal. A liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determina que a Marinha do Brasil não deve fazer distinção de tratamento entre candidatos de diferentes gêneros.
O objetivo é que essa decisão tenha efeito já no concurso de 2025, cuja prova está marcada para 26 de julho. O MPF alerta que manter a atual distribuição de vagas prejudicaria as candidatas e violaria princÃpios fundamentais de legalidade, moralidade e igualdade.
O MPF também ressalta que, mesmo que o Colégio Naval precise de ajustes, essas adaptações só seriam necessárias no inÃcio do ano letivo, previsto para fevereiro de 2026, o que dá tempo suficiente para as adequações necessárias.
O Ministério Público busca a alteração do edital de 2025, sua republicação e a reabertura das inscrições, permitindo que todos os candidatos concorram a todas as vagas disponÃveis.
"A liminar foi uma vitória, mas o recurso do MPF é essencial para garantir o tratamento igualitário desde já. Até o momento, a União não demonstrou efetividade em impedir a continuidade dessa discriminação injustificada. Além disso, há condições para que as candidatas tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino público que os candidatos do sexo masculino", afirmou Jaime Mitropoulo, procurador regional dos direitos do cidadão adjunto.
Requisitos para o concurso do Colégio Naval
Conforme o edital do concurso do Colégio Naval, os candidatos devem ser brasileiros, não ter filhos ou dependentes, e não podem ser casados ou estar em união estável. Devem ter entre 15 e 18 anos até 30 de junho de 2026 e ter concluÃdo ou estar concluindo o 9º ano do ensino fundamental. A altura mÃnima é de 1,54 m e a máxima de 1,95 m. Durante o curso, o aluno receberá um salário de R$1.398,30. As inscrições estavam abertas até o final de abril no site da Marinha.
Provas do concurso de 2025
Os candidatos inscritos no concurso do Colégio Naval de 2025 passarão pelas seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva (PO) de Matemática e Inglês;
- Prova Escrita Objetiva (PO) de Estudos Sociais, Ciências e Português;
- Redação;
- Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH);
- Eventos Complementares (EVC) - inspeção de saúde, teste de aptidão fÃsica, avaliação psicológica e verificação de documentos.
As provas objetivas ocorrerão em 26 e 27 de julho. No primeiro dia, haverá uma prova com 40 questões, divididas entre Matemática e Inglês, com duração de cinco horas. No segundo dia, a prova terá 50 questões, abrangendo Português, Estudos Sociais e Ciências, além de uma redação.
As provas serão realizadas em várias cidades, incluindo Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia, Vila Velha, Belo Horizonte, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São LuÃs, Rio Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário, BrasÃlia, São Paulo, Santos e Manaus.
Será eliminado o candidato que não atingir pelo menos 50% de acertos em cada disciplina ou na redação. As etapas seguintes ocorrerão após a divulgação dos resultados das provas objetivas e da redação.
Sobre o Colégio Naval
Localizado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, o Colégio Naval é uma instituição de ensino da Marinha que prepara alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN). O curso, chamado "Curso de Preparação de Aspirantes", visa o desenvolvimento intelectual e fÃsico dos alunos, preparando-os para a seleção futura na EN. O curso é em regime de internato e tem duração de três anos letivos.
Essa decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo MPF em maio de 2025, que identificou que o edital anterior do concurso do Colégio Naval oferecia 141 vagas para homens e apenas 12 para mulheres. Isso significava que cerca de 92% das vagas eram destinadas a candidatos do sexo masculino, o que, segundo o MPF, contrariava a Constituição Federal e tratados internacionais.
A Marinha justificou essa disparidade alegando que o Colégio Naval é voltado para a formação de militares de carreira e que as instalações ainda não estavam totalmente adaptadas para receber um maior número de mulheres.
Contudo, o MPF argumenta que essas justificativas não são válidas, especialmente considerando um acordo judicial de 2019 que já previa a inclusão de mulheres no Colégio Naval a partir de 2022, com adaptações a serem concluÃdas até fevereiro de 2023.
Para assegurar a igualdade de condições no concurso de 2025, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) com um agravo de instrumento, solicitando a antecipação da tutela recursal. A liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determina que a Marinha do Brasil não deve fazer distinção de tratamento entre candidatos de diferentes gêneros.
O objetivo é que essa decisão tenha efeito já no concurso de 2025, cuja prova está marcada para 26 de julho. O MPF alerta que manter a atual distribuição de vagas prejudicaria as candidatas e violaria princÃpios fundamentais de legalidade, moralidade e igualdade.
O MPF também ressalta que, mesmo que o Colégio Naval precise de ajustes, essas adaptações só seriam necessárias no inÃcio do ano letivo, previsto para fevereiro de 2026, o que dá tempo suficiente para as adequações necessárias.
O Ministério Público busca a alteração do edital de 2025, sua republicação e a reabertura das inscrições, permitindo que todos os candidatos concorram a todas as vagas disponÃveis.
"A liminar foi uma vitória, mas o recurso do MPF é essencial para garantir o tratamento igualitário desde já. Até o momento, a União não demonstrou efetividade em impedir a continuidade dessa discriminação injustificada. Além disso, há condições para que as candidatas tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino público que os candidatos do sexo masculino", afirmou Jaime Mitropoulo, procurador regional dos direitos do cidadão adjunto.
Requisitos para o concurso do Colégio Naval
Conforme o edital do concurso do Colégio Naval, os candidatos devem ser brasileiros, não ter filhos ou dependentes, e não podem ser casados ou estar em união estável. Devem ter entre 15 e 18 anos até 30 de junho de 2026 e ter concluÃdo ou estar concluindo o 9º ano do ensino fundamental. A altura mÃnima é de 1,54 m e a máxima de 1,95 m. Durante o curso, o aluno receberá um salário de R$1.398,30. As inscrições estavam abertas até o final de abril no site da Marinha.
Provas do concurso de 2025
Os candidatos inscritos no concurso do Colégio Naval de 2025 passarão pelas seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva (PO) de Matemática e Inglês;
- Prova Escrita Objetiva (PO) de Estudos Sociais, Ciências e Português;
- Redação;
- Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH);
- Eventos Complementares (EVC) - inspeção de saúde, teste de aptidão fÃsica, avaliação psicológica e verificação de documentos.
As provas objetivas ocorrerão em 26 e 27 de julho. No primeiro dia, haverá uma prova com 40 questões, divididas entre Matemática e Inglês, com duração de cinco horas. No segundo dia, a prova terá 50 questões, abrangendo Português, Estudos Sociais e Ciências, além de uma redação.
As provas serão realizadas em várias cidades, incluindo Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia, Vila Velha, Belo Horizonte, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São LuÃs, Rio Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário, BrasÃlia, São Paulo, Santos e Manaus.
Será eliminado o candidato que não atingir pelo menos 50% de acertos em cada disciplina ou na redação. As etapas seguintes ocorrerão após a divulgação dos resultados das provas objetivas e da redação.
Sobre o Colégio Naval
Localizado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, o Colégio Naval é uma instituição de ensino da Marinha que prepara alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN). O curso, chamado "Curso de Preparação de Aspirantes", visa o desenvolvimento intelectual e fÃsico dos alunos, preparando-os para a seleção futura na EN. O curso é em regime de internato e tem duração de três anos letivos.