Nova regulamentação da Lei de Cotas entra em vigor no CNU 2025
A nova Lei de Cotas foi regulamentada por decreto e entrará em vigor a partir do CNU 2025. Veja todos os detalhes!
A nova Lei de Cotas para o Serviço Público, sancionada por Lula no inÃcio de junho, foi regulamentada e será implementada no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. As inscrições para o concurso estão abertas até 20 de julho.
Anteriormente, a Administração Pública Federal reservava 20% das vagas para candidatos negros. Com a nova lei, esse percentual aumenta para 30%, distribuÃdo da seguinte forma: 25% para negros, 3% para indÃgenas e 2% para quilombolas. Além disso, a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) continua em vigor, conforme regulamentação já existente.
O Decreto nº 12.536, que regulamenta a nova Lei de Cotas, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 27, um dia útil antes da publicação do edital do CNU. Também foi divulgada uma Instrução Normativa conjunta, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos IndÃgenas. Este documento detalha a aplicação das cotas e orienta sobre a classificação em casos de múltiplas categorias de reserva.
A nova legislação abrange toda a Administração Pública Federal, incluindo órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, o decreto não se aplica a concursos já em andamento, e os Concursos Nacionais Unificados podem ter regras especÃficas definidas pela Ministra da Gestão.
Implementação das cotas no CNU 2025
A nova Lei de Cotas será aplicada no CNU 2025, estabelecendo critérios rigorosos para a verificação das autodeclarações dos candidatos que optarem por vagas reservadas. O objetivo é assegurar transparência e padronização, respeitando os direitos dos participantes.
Para negros, a confirmação será realizada por uma comissão de cinco membros, com base em caracterÃsticas fenotÃpicas. Para indÃgenas e quilombolas, o processo será documental, com comissões predominantemente compostas por representantes desses grupos.
O decreto também estipula que, se um candidato aprovado na ampla concorrência for validado no procedimento complementar, ele não ocupará uma vaga reservada, permitindo que outros cotistas sejam beneficiados.
Os editais devem garantir o acesso dos cotistas a todas as etapas do processo seletivo, desde que atinjam as notas mÃnimas exigidas. O Ministério da Gestão supervisionará a aplicação da polÃtica de cotas e poderá propor ajustes após dois anos, com a participação da sociedade civil.
CNU 2025: Primeira aplicação das novas cotas
O edital do CNU 2025, publicado em 30 de junho, marca a primeira aplicação das novas regras de cotas no serviço público federal. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou a implementação durante a coletiva de lançamento. As provas objetivas ocorrerão em 5 de outubro, e as discursivas em 7 de dezembro.
O governo anunciou que o CNU 2025 reservará 25% das vagas para negros, 3% para indÃgenas e 2% para quilombolas, conforme a nova legislação. A ministra Esther Dweck destacou que o CNU visa transformar o perfil do serviço público federal, promovendo maior diversidade e representatividade.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também celebrou a implementação das novas cotas, afirmando que um serviço público mais diverso é um passo em direção a uma sociedade mais justa. Nesta edição do CNU, serão oferecidas 3.652 vagas em 36 órgãos e entidades federais, com oportunidades para nÃveis médio, técnico e superior. As provas serão realizadas em 228 cidades de todas as regiões do paÃs.
Anteriormente, a Administração Pública Federal reservava 20% das vagas para candidatos negros. Com a nova lei, esse percentual aumenta para 30%, distribuÃdo da seguinte forma: 25% para negros, 3% para indÃgenas e 2% para quilombolas. Além disso, a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) continua em vigor, conforme regulamentação já existente.
O Decreto nº 12.536, que regulamenta a nova Lei de Cotas, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 27, um dia útil antes da publicação do edital do CNU. Também foi divulgada uma Instrução Normativa conjunta, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos IndÃgenas. Este documento detalha a aplicação das cotas e orienta sobre a classificação em casos de múltiplas categorias de reserva.
A nova legislação abrange toda a Administração Pública Federal, incluindo órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, o decreto não se aplica a concursos já em andamento, e os Concursos Nacionais Unificados podem ter regras especÃficas definidas pela Ministra da Gestão.
Implementação das cotas no CNU 2025
A nova Lei de Cotas será aplicada no CNU 2025, estabelecendo critérios rigorosos para a verificação das autodeclarações dos candidatos que optarem por vagas reservadas. O objetivo é assegurar transparência e padronização, respeitando os direitos dos participantes.
Para negros, a confirmação será realizada por uma comissão de cinco membros, com base em caracterÃsticas fenotÃpicas. Para indÃgenas e quilombolas, o processo será documental, com comissões predominantemente compostas por representantes desses grupos.
O decreto também estipula que, se um candidato aprovado na ampla concorrência for validado no procedimento complementar, ele não ocupará uma vaga reservada, permitindo que outros cotistas sejam beneficiados.
Os editais devem garantir o acesso dos cotistas a todas as etapas do processo seletivo, desde que atinjam as notas mÃnimas exigidas. O Ministério da Gestão supervisionará a aplicação da polÃtica de cotas e poderá propor ajustes após dois anos, com a participação da sociedade civil.
CNU 2025: Primeira aplicação das novas cotas
O edital do CNU 2025, publicado em 30 de junho, marca a primeira aplicação das novas regras de cotas no serviço público federal. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou a implementação durante a coletiva de lançamento. As provas objetivas ocorrerão em 5 de outubro, e as discursivas em 7 de dezembro.
O governo anunciou que o CNU 2025 reservará 25% das vagas para negros, 3% para indÃgenas e 2% para quilombolas, conforme a nova legislação. A ministra Esther Dweck destacou que o CNU visa transformar o perfil do serviço público federal, promovendo maior diversidade e representatividade.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também celebrou a implementação das novas cotas, afirmando que um serviço público mais diverso é um passo em direção a uma sociedade mais justa. Nesta edição do CNU, serão oferecidas 3.652 vagas em 36 órgãos e entidades federais, com oportunidades para nÃveis médio, técnico e superior. As provas serão realizadas em 228 cidades de todas as regiões do paÃs.