Inscrições para o Enam 2025 já estão abertas para a 4ª edição do exame
As inscrições para o Enam 2025 estão abertas até 14 de agosto. As provas ocorrerão em outubro e a certificação é obrigatória para candidatos a concursos de juiz. Confira!
O perÃodo de inscrições para o Enam 2025, que representa a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura, está em andamento e se estenderá até as 16h do dia 14 de agosto.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será novamente a responsável pela organização do exame, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.
O Enam é um exame essencial para aqueles que desejam participar de concursos públicos para a magistratura em todo o Brasil. Ele tem um caráter habilitatório, funcionando de forma similar ao Exame da OAB.
Os candidatos interessados devem acessar o site da FGV entre 10 de julho e 14 de agosto para efetuar a inscrição. É necessário preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa de R$120.
Candidatos que se enquadrem nos critérios de isenção da taxa, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea, podem solicitar o benefÃcio entre 10 e 24 de julho, também através do site da FGV.
O que é o Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos para a magistratura no Brasil.
A participação e a obtenção de um certificado de habilitação são requisitos para disputar vagas nos seguintes tribunais:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Enam não limita o número de aprovados, servindo apenas para verificar se o candidato possui o conhecimento mÃnimo necessário para ingressar nos concursos da magistratura.
Após a aprovação, o candidato recebe um certificado de habilitação, válido por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Este documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Cronograma do Enam
A Fundação Getulio Vargas já divulgou o cronograma oficial da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura.
O documento detalha todas as etapas até a certificação de habilitação.
Principais datas do Enam 2025 (4ª edição):
- Inscrições: de 10 de julho a 14 de agosto de 2025 (até as 16h);
- Solicitação de isenção da taxa: de 10 a 24 de julho;
- Resultado preliminar da isenção: 31 de julho;
- Prazo para recursos sobre a isenção: 1º e 4 de agosto;
- Resultado definitivo dos pedidos de isenção: 14 de agosto;
- Prazo final para pagamento da taxa: até 15 de agosto;
- Divulgação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas: 5 de setembro;
- Prazo para recursos sobre inscrições: 8 e 9 de setembro;
- Divulgação definitiva de inscritos: 24 de setembro;
- Prova objetiva: 26 de outubro;
- Divulgação do gabarito preliminar: 28 de outubro;
- Prazo para recursos sobre o gabarito: 29 e 30 de outubro;
- Resultado preliminar da prova objetiva: 1º de dezembro;
- Prazo para recurso sobre o resultado preliminar: 2 e 3 de dezembro;
- Resultado final da prova objetiva: 19 de dezembro;
- Homologação do resultado final do Enam 2025: 23 de dezembro;
- Certificado de habilitação disponÃvel: a partir de 29 de dezembro de 2025.
Prepare-se para o Enam com um guia completo da prova! Baixe gratuitamente e acesse os temas mais cobrados, organizados por importância e frequência.
Detalhes sobre as provas do Enam 2025
Os candidatos da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura devem se preparar para a prova, agendada para 26 de outubro, no perÃodo da tarde.
As provas ocorrerão das 13h à s 18h, de acordo com o horário oficial de BrasÃlia.
Conforme o edital, as provas serão realizadas em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, garantindo cobertura nacional. As cidades são:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, BrasÃlia DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São LuÃs MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os portões dos locais de prova serão fechados à s 12h30, meia hora antes do inÃcio das avaliações. Recomenda-se que os candidatos cheguem com antecedência para evitar imprevistos.
A prova consistirá em 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco opções, das quais apenas uma é correta.
O exame tem caráter habilitatório, seguindo o modelo de edições anteriores, focando na preparação para a magistratura. A estrutura das disciplinas é a seguinte:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam 2025, o candidato deve acertar pelo menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões corretas.
Participantes autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas terão um critério de correção diferenciado, conforme as regras de ações afirmativas do edital, precisando acertar no mÃnimo 40 questões, ou 50% da prova.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será novamente a responsável pela organização do exame, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.
O Enam é um exame essencial para aqueles que desejam participar de concursos públicos para a magistratura em todo o Brasil. Ele tem um caráter habilitatório, funcionando de forma similar ao Exame da OAB.
Os candidatos interessados devem acessar o site da FGV entre 10 de julho e 14 de agosto para efetuar a inscrição. É necessário preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa de R$120.
Candidatos que se enquadrem nos critérios de isenção da taxa, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea, podem solicitar o benefÃcio entre 10 e 24 de julho, também através do site da FGV.
O que é o Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos para a magistratura no Brasil.
A participação e a obtenção de um certificado de habilitação são requisitos para disputar vagas nos seguintes tribunais:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O Enam não limita o número de aprovados, servindo apenas para verificar se o candidato possui o conhecimento mÃnimo necessário para ingressar nos concursos da magistratura.
Após a aprovação, o candidato recebe um certificado de habilitação, válido por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Este documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Cronograma do Enam
A Fundação Getulio Vargas já divulgou o cronograma oficial da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura.
O documento detalha todas as etapas até a certificação de habilitação.
Principais datas do Enam 2025 (4ª edição):
- Inscrições: de 10 de julho a 14 de agosto de 2025 (até as 16h);
- Solicitação de isenção da taxa: de 10 a 24 de julho;
- Resultado preliminar da isenção: 31 de julho;
- Prazo para recursos sobre a isenção: 1º e 4 de agosto;
- Resultado definitivo dos pedidos de isenção: 14 de agosto;
- Prazo final para pagamento da taxa: até 15 de agosto;
- Divulgação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas: 5 de setembro;
- Prazo para recursos sobre inscrições: 8 e 9 de setembro;
- Divulgação definitiva de inscritos: 24 de setembro;
- Prova objetiva: 26 de outubro;
- Divulgação do gabarito preliminar: 28 de outubro;
- Prazo para recursos sobre o gabarito: 29 e 30 de outubro;
- Resultado preliminar da prova objetiva: 1º de dezembro;
- Prazo para recurso sobre o resultado preliminar: 2 e 3 de dezembro;
- Resultado final da prova objetiva: 19 de dezembro;
- Homologação do resultado final do Enam 2025: 23 de dezembro;
- Certificado de habilitação disponÃvel: a partir de 29 de dezembro de 2025.
Prepare-se para o Enam com um guia completo da prova! Baixe gratuitamente e acesse os temas mais cobrados, organizados por importância e frequência.
Detalhes sobre as provas do Enam 2025
Os candidatos da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura devem se preparar para a prova, agendada para 26 de outubro, no perÃodo da tarde.
As provas ocorrerão das 13h à s 18h, de acordo com o horário oficial de BrasÃlia.
Conforme o edital, as provas serão realizadas em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, garantindo cobertura nacional. As cidades são:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, BrasÃlia DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São LuÃs MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os portões dos locais de prova serão fechados à s 12h30, meia hora antes do inÃcio das avaliações. Recomenda-se que os candidatos cheguem com antecedência para evitar imprevistos.
A prova consistirá em 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco opções, das quais apenas uma é correta.
O exame tem caráter habilitatório, seguindo o modelo de edições anteriores, focando na preparação para a magistratura. A estrutura das disciplinas é a seguinte:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado no Enam 2025, o candidato deve acertar pelo menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões corretas.
Participantes autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas terão um critério de correção diferenciado, conforme as regras de ações afirmativas do edital, precisando acertar no mÃnimo 40 questões, ou 50% da prova.