Nesta quarta-feira, 30, foi divulgado o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que qualifica candidatos para os concursos de cartórios.
Um total de 950 candidatos obteve a isenção. Aqueles que tiveram seus pedidos negados ainda podem interpor recurso nos dias 31 de julho e 1º de agosto, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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A divulgação do resultado final dos pedidos de isenção está agendada para 13 de agosto.
Caso a isenção não seja concedida, os candidatos poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$150, até 14 de agosto.
A isenção foi destinada apenas a membros de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único e a doadores de medula óssea.
As inscrições para o Enac estão abertas até 13 de agosto, no site da FGV. O candidato deve preencher o formulário com as informações solicitadas e pagar a taxa de R$150.
Quem pode se inscrever no Enac e nos concursos de cartórios?
O edital da segunda edição do Enac, voltado para os concursos de cartórios, foi publicado em 14 de julho.
O Enac é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
Para participar, é necessário:
ter mais de 18 anos;
possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou ser português com naturalidade amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
ter concluído o curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou ter exercido funções em serviços notariais ou de registros por dez anos, até 3 de dezembro de 2025.
Este é um exame de habilitação, portanto, não há preenchimento de vagas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac por seis anos.
Desde o início do ano, o Enac é um dos requisitos para participar dos concursos de cartórios. São realizados dois exames por ano, um em cada semestre.
Essa dinâmica é semelhante à exigida para quem deseja ingressar na magistratura, onde é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Provas do Enac ocorrerão em setembro
A prova objetiva do Enac, de caráter eliminatório, está marcada para 28 de setembro, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília DF.
As provas serão aplicadas nas seguintes cidades, conforme a escolha feita no momento da inscrição:
Aracaju SE;
Belém PA;
Belo Horizonte MG;
Boa Vista RR;
Brasília DF;
Campo Grande MS;
Cuiabá MT;
Curitiba PR;
Florianópolis SC;
Fortaleza CE;
Goiânia GO;
João Pessoa PB;
Macapá AP;
Maceió AL;
Manaus AM;
Natal RN;
Palmas TO;
Porto Alegre RS;
Porto Velho RO;
Recife PE;
Rio Branco AC;
Rio de Janeiro RJ;
Salvador BA;
São Luís MA;
São Paulo SP;
Vitória ES; e
Teresina PI.
A prova será composta por 100 questões, distribuídas nas seguintes disciplinas:
Direito Notarial e Registral: 60 questões;
Direito Constitucional: 9 questões;
Direito Administrativo: 4 questões;
Direito Tributário: 4 questões;
Direito Processual Civil: 2 questões;
Direito Civil: 14 questões;
Direito Empresarial: 4 questões;
Direito Penal: 1 questão;
Direito Processual Penal: 1 questão; e
Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima é de 100 pontos, e será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 60 questões.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, é necessário acertar pelo menos 50 questões.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá o certificado de habilitação digitalmente, em até 45 dias.