Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, 3 de junho de 2025, uma importante atualização na legislação de cotas para concursos públicos. A nova lei, que terá validade por mais 10 anos, amplia o percentual de vagas reservadas para candidatos negros de 20% para 30%. Além disso, a legislação agora inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiários dessa política, embora o percentual específico para esses grupos ainda precise ser definido em regulamento.
A medida será aplicada sempre que houver a oferta de duas ou mais vagas em editais de concursos públicos. Em casos onde o número de vagas reservadas resultar em um valor fracionado, o arredondamento será feito para cima se o valor for igual ou superior a 0,5, e para baixo nos demais casos. A definição de quem é considerado negro para fins de cotas continuará baseada na autodeclaração, mas agora com processos complementares de confirmação, que devem seguir diretrizes padronizadas nacionalmente, contar com a participação de especialistas e considerar características regionais.
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A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Guajajara destacou a importância histórica da nova legislação, afirmando que ela representa um reconhecimento concreto dos direitos de grupos historicamente marginalizados no Brasil, permitindo que ocupem espaços no serviço público que lhes foram negados por muito tempo.
A nova legislação será aplicada em toda a Administração Pública Federal, abrangendo concursos, seleções públicas, cadastros de reserva e o provimento de vagas que surjam durante a validade dos concursos. O acompanhamento da implementação da política será realizado por órgãos responsáveis pela gestão pública e pela igualdade racial, garantindo que os objetivos da lei sejam cumpridos.
Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2025)
Com a sanção da nova lei, o aumento no percentual de cotas será aplicado já no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, que oferecerá 3.652 vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades serão distribuídas entre 36 órgãos e autarquias, organizadas em nove blocos temáticos que refletem as áreas de atuação do Governo Federal.
O cronograma do CNU 2025 prevê a contratação da banca organizadora até meados de junho de 2025, com a publicação do edital e abertura das inscrições em julho. A prova objetiva está marcada para 5 de outubro de 2025, e a prova discursiva para os candidatos habilitados na primeira fase ocorrerá em 7 de dezembro de 2025. Os resultados finais serão divulgados em fevereiro de 2026.
Entre as vagas em destaque, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) oferecerá 1.676 vagas para cargos como analista técnico-administrativo, assistente social e médico. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará 300 vagas para a carreira de analista do seguro social, enquanto o Ministério da Saúde concentrará 315 vagas no Rio de Janeiro para profissionais de saúde. Agências reguladoras, comandos militares e o Hospital das Forças Armadas também oferecerão centenas de oportunidades em diversas áreas.
A elaboração da nova lei de cotas contou com a colaboração de diversos ministérios e entidades governamentais, incluindo o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Relações Institucionais, além de parlamentares e movimentos sociais. A ministra Esther Dweck celebrou a renovação da lei, destacando seu papel na correção de distorções históricas no serviço público federal.