O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 15.141/2025, que promove um reajuste salarial significativo para servidores de diversas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta medida, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, visa reestruturar as remunerações e critérios de progressão nas carreiras, impactando diretamente os aprovados em concursos federais.
Reestruturação e Criação de Vagas
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A nova legislação transforma 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas, além de unificar o recebimento de gratificações na aposentadoria. Este movimento cumpre acordos estabelecidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), assegurando que 100% dos servidores do Poder Executivo Federal recebam o reajuste em 2025 e 2026.
Além do reajuste salarial, a lei introduz carreiras transversais que serão incluídas no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. Entre os novos cargos criados estão o de Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Analista de Desenvolvimento Socioeconômico. Para concorrer a essas posições, os candidatos devem possuir nível superior completo. Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$9.711, podendo alcançar R$21.070 no topo da carreira.
Autorização de Vagas e Cronograma do CNU 2025
O MGI autorizou, nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, a abertura de 500 vagas para as novas carreiras transversais, divididas igualmente entre Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e Analista Técnico de Defesa e Justiça.
O CNU 2025 oferecerá mais de 3 mil vagas, com mais de 2 mil destinadas a provimento imediato. O concurso está em fase de estruturação, com a contratação da banca organizadora prevista para até 16 de junho de 2025. O edital deve ser publicado em julho de 2025, com a prova objetiva agendada para 5 de outubro de 2025 e a prova discursiva para 7 de dezembro de 2025. Os resultados serão divulgados em fevereiro de 2026.
Novos Salários para Agências Reguladoras
A lei também estabelece novos valores remuneratórios para servidores das agências reguladoras. A partir de abril de 2026, a remuneração inicial para especialistas será de R$17.726,42, podendo ultrapassar R$29 mil ao final da carreira. Técnicos em regulação terão remuneração inicial de R$8.697,59, com possibilidade de alcançar mais de R$14 mil.
Distribuição de Vagas nas Agências Reguladoras
O CNU 2025 incluirá vagas para especialistas e técnicos em diversas agências reguladoras, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras. A distribuição de vagas é detalhada a seguir:
- Ancine: 10 vagas para Especialista em Regulação e 10 para Técnico em Regulação.
- ANP: 15 vagas para Especialista em Geologia e Geofísica e 35 para Especialista em Regulação, além de 16 vagas para Técnico em Regulação.
- Anac: 70 vagas para Técnico em Regulação.
- Anatel: 50 vagas para Técnico em Regulação.
- ANM: 80 vagas para Técnico em Atividades de Mineração.
- ANS: 20 vagas para Técnico em Regulação.
- Antaq: 30 vagas para Técnico em Regulação.
- ANTT: 50 vagas para Técnico em Regulação.
- Anvisa: 14 vagas para Técnico em Regulação.
Os aprovados no CNU 2025 serão alocados em cinco estados do Brasil, conforme a necessidade de cada agência. Para mais informações sobre as carreiras e as oportunidades nas agências reguladoras, os interessados podem acessar guias gratuitos disponíveis online.
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