Concursos Judiciário: STF aprova anteprojeto que atualiza adicional
O STF aprova uma proposta que revisa o adicional de qualificação para os aprovados em concursos do Judiciário. Saiba mais!
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o texto do anteprojeto que visa atualizar os valores dos adicionais de qualificação (AQ) para os servidores aprovados nos concursos do Judiciário da União. Esta atualização é uma resposta à defasagem dos valores estabelecidos pela legislação de 2006, conforme apontado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
O anteprojeto estabelece que o valor de referência (VR) para o AQ será de 6,5% sobre o valor integral da CJ-1, que atualmente é de R$10.990,74, resultando em aproximadamente R$714. Os adicionais serão distribuÃdos de acordo com o nÃvel de formação acadêmica e profissional dos servidores, seguindo o modelo abaixo:
- Doutorado: 5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
- Mestrado: 3,5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
- Pós-graduação lato sensu (especialização): 1 vez o VR, podendo acumular até duas especializações.
- Segundo curso de graduação: 1 vez o VR, limitado a um único curso.
- Certificação profissional: 0,5 vezes o VR, podendo acumular até duas certificações.
- Capacitação: 0,2 do VR para cada conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, com possibilidade de acumular até três conjuntos.
O ministro LuÃs Roberto Barroso destacou a importância da atualização, mencionando a demanda dos servidores por uma revisão dos valores. No entanto, é importante ressaltar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Remuneração dos Servidores do Judiciário
Os servidores do Judiciário da União recebem uma remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Além disso, servidores em funções especÃficas, como os quadros de polÃcia judicial e oficiais de justiça, recebem gratificações adicionais, como a Gratificação de Atividade de Segurança e a Gratificação de Atividade Externa, respectivamente.
Os valores iniciais das remunerações são os seguintes:
- Técnico Judiciário: R$9.052,51
- Técnico Judiciário na especialidade de Policial Judicial: R$10.372,67
- Analista Judiciário: R$14.852,66
- Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça: R$17.018,67
Além dos salários, os servidores têm direito a benefÃcios como auxÃlio-alimentação (R$1.784,42), assistência pré-escolar (R$1.235,77) e auxÃlio-saúde (R$579,39).
CNJ Aprova Novas Regras de Acessibilidade para Concursos do Judiciário
Em outra decisão relevante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes para garantir a acessibilidade de candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos do Judiciário. Aprovado em 10 de junho, o ato normativo exige que os editais de concursos incluam condições adaptadas, especialmente para provas orais.
As novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após a publicação, preveem:
- Adaptações razoáveis solicitadas no momento da inscrição.
- Fornecimento de tecnologias assistivas.
- Apoio qualificado durante a execução das provas.
- Acessibilidade atitudinal para acolhimento em todas as fases do concurso.
Além disso, os critérios de realização e avaliação das provas serão ajustados às necessidades dos candidatos, incluindo tempo adicional e recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação de uma equipe multiprofissional. Para as provas orais, será permitido o uso de videoconferência e salas menores, proporcionando um ambiente mais acolhedor.
Essas medidas visam garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, promovendo um processo seletivo mais inclusivo e justo.
O anteprojeto estabelece que o valor de referência (VR) para o AQ será de 6,5% sobre o valor integral da CJ-1, que atualmente é de R$10.990,74, resultando em aproximadamente R$714. Os adicionais serão distribuÃdos de acordo com o nÃvel de formação acadêmica e profissional dos servidores, seguindo o modelo abaixo:
- Doutorado: 5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
- Mestrado: 3,5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
- Pós-graduação lato sensu (especialização): 1 vez o VR, podendo acumular até duas especializações.
- Segundo curso de graduação: 1 vez o VR, limitado a um único curso.
- Certificação profissional: 0,5 vezes o VR, podendo acumular até duas certificações.
- Capacitação: 0,2 do VR para cada conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, com possibilidade de acumular até três conjuntos.
O ministro LuÃs Roberto Barroso destacou a importância da atualização, mencionando a demanda dos servidores por uma revisão dos valores. No entanto, é importante ressaltar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Remuneração dos Servidores do Judiciário
Os servidores do Judiciário da União recebem uma remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Além disso, servidores em funções especÃficas, como os quadros de polÃcia judicial e oficiais de justiça, recebem gratificações adicionais, como a Gratificação de Atividade de Segurança e a Gratificação de Atividade Externa, respectivamente.
Os valores iniciais das remunerações são os seguintes:
- Técnico Judiciário: R$9.052,51
- Técnico Judiciário na especialidade de Policial Judicial: R$10.372,67
- Analista Judiciário: R$14.852,66
- Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça: R$17.018,67
Além dos salários, os servidores têm direito a benefÃcios como auxÃlio-alimentação (R$1.784,42), assistência pré-escolar (R$1.235,77) e auxÃlio-saúde (R$579,39).
CNJ Aprova Novas Regras de Acessibilidade para Concursos do Judiciário
Em outra decisão relevante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes para garantir a acessibilidade de candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos do Judiciário. Aprovado em 10 de junho, o ato normativo exige que os editais de concursos incluam condições adaptadas, especialmente para provas orais.
As novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após a publicação, preveem:
- Adaptações razoáveis solicitadas no momento da inscrição.
- Fornecimento de tecnologias assistivas.
- Apoio qualificado durante a execução das provas.
- Acessibilidade atitudinal para acolhimento em todas as fases do concurso.
Além disso, os critérios de realização e avaliação das provas serão ajustados às necessidades dos candidatos, incluindo tempo adicional e recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação de uma equipe multiprofissional. Para as provas orais, será permitido o uso de videoconferência e salas menores, proporcionando um ambiente mais acolhedor.
Essas medidas visam garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, promovendo um processo seletivo mais inclusivo e justo.