O Tribunal de Contas da União (TCU) está no centro das atenções devido ao seu mais recente concurso público, que oferece 60 vagas para o cargo de técnico, exigindo apenas nível médio de escolaridade. No entanto, essa pode ser a última oportunidade para candidatos com essa formação, já que mudanças significativas estão em discussão.
Proposta de Atualização do Plano de Carreira
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Na última quarta-feira, 4 de junho de 2025, o Plenário do TCU aprovou uma proposta de atualização do plano de carreira dos servidores. Essa proposta, além de prever novos salários, sugere uma alteração crucial na escolaridade exigida para o cargo de técnico federal de controle externo, que passaria a exigir nível superior. Essa mudança é justificada pela crescente complexidade das atividades no âmbito da gestão pública.
Processo de Aprovação
Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Plenário do TCU, ela ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional e, posteriormente, ser sancionada para entrar em vigor. Até que isso aconteça, a exigência de nível médio permanece válida para o concurso atual, cujas inscrições estão abertas.
Carreira Típica de Estado
Outra mudança proposta é a transformação das carreiras de técnico e auditor do TCU em carreiras típicas de Estado. Isso significa que essas funções seriam consideradas essenciais e permanentes, não podendo ser terceirizadas ou transferidas para a iniciativa privada. A justificativa para essa transformação está nas atribuições críticas desempenhadas por esses cargos, como auditorias, fiscalizações e controle de políticas públicas. Essa mudança visa fortalecer o controle externo e a democracia, além de blindar o TCU contra possíveis impactos da Reforma Administrativa.
Novos Salários
A proposta também inclui um reajuste salarial significativo. Caso aprovada, a partir de 2026, os técnicos aprovados poderão receber uma remuneração de R$20.914,60, enquanto os auditores terão um salário inicial de R$32.077,60. Esses valores incluem o vencimento básico e gratificações.
Detalhes do Concurso Atual
Organizado pelo Cebraspe, o concurso para técnicos do TCU está com inscrições abertas até 17 de junho de 2025. A taxa de inscrição é de R$70, com pagamento até 20 de junho. As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 3 de agosto de 2025, em Brasília, DF.
Estrutura das Provas
Os candidatos serão avaliados em provas objetiva e discursiva, além de um curso de formação. As disciplinas cobradas incluem:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Língua Inglesa, Direito Constitucional, Tecnologia da Informação e Legislação.
- Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Direito Administrativo, Gestão de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira, e Controle Externo.
Para aprovação, é necessário atingir as seguintes pontuações mínimas:
- 10 pontos em Conhecimentos Básicos
- 21 pontos em Conhecimentos Específicos
- 36 pontos no total das provas objetivas
A prova discursiva valerá 30 pontos, dividida em duas partes: questões discursivas e uma peça técnica.
Concurso para Auditor
Além do concurso para técnicos, o edital para auditor do TCU é aguardado e deverá ser publicado em breve, oferecendo 40 vagas, das quais 20 são para contratação imediata e 20 para cadastro de reserva. As provas também ocorrerão em Brasília, sob a organização do Cebraspe.
Essa pode ser uma oportunidade única para candidatos com nível médio, considerando as mudanças propostas. Portanto, é essencial que os interessados se preparem adequadamente para o processo seletivo.
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