CNJ Aprova Novas Regras de Acessibilidade para Concursos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou novas diretrizes de acessibilidade para candidatos com deficiência em concursos do Judiciário. Saiba mais!
Em uma iniciativa significativa para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 10 de junho de 2025, um novo ato normativo que estabelece diretrizes de acessibilidade para candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos do Judiciário. Esta medida visa garantir que os processos seletivos sejam mais inclusivos e adaptados à s necessidades especÃficas desses candidatos.
As novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após sua publicação prevista para esta semana, exigem que os editais de concursos contemplem condições adaptadas para pessoas com deficiência, com ênfase especial nas provas orais. Entre as principais diretrizes estabelecidas pela norma, destacam-se:
1. Adaptações Razoáveis: Os candidatos poderão solicitar adaptações especÃficas no momento da inscrição, garantindo que suas necessidades sejam atendidas durante o processo seletivo.
2. Tecnologias Assistivas: Os editais deverão prever o fornecimento de tecnologias assistivas, que são ferramentas essenciais para facilitar a participação de pessoas com deficiência.
3. Apoio Qualificado: Será disponibilizado apoio especializado para auxiliar os candidatos na execução das tarefas das provas, assegurando que possam demonstrar suas habilidades de forma justa.
4. Acessibilidade Atitudinal: As normas promovem um ambiente de acolhimento em todas as fases do concurso, com o objetivo de eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão.
Além disso, a norma garante que os critérios de realização e avaliação das provas sejam adequados às especificidades dos candidatos, incluindo a possibilidade de tempo adicional e o uso de recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação de uma equipe multiprofissional.
Provas Orais e Outras Medidas de Inclusão
Para as provas orais, a norma permite o uso de videoconferência e a realização em salas menores, proporcionando um ambiente mais acolhedor e adaptado à s necessidades dos candidatos. Outras medidas previstas incluem iluminação adequada, comunicação clara e direta, redução de ruÃdos e a possibilidade de pausas ou divisão das provas em partes.
O tratamento especial é opcional e deve ser solicitado pelo candidato no momento da inscrição. Todos os 91 tribunais do paÃs deverão seguir essas normas, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob a jurisdição do CNJ.
Contexto e Importância das Novas Regras
A iniciativa do CNJ surgiu após um relato de um candidato com TEA que enfrentou dificuldades para competir em igualdade de condições em um concurso. O conselheiro Guilherme Feliciano, relator do texto, destacou a importância não apenas das cotas, mas também das adaptações para garantir que todos os candidatos possam competir em condições de igualdade e ascender a cargos e funções no Judiciário.
De acordo com dados do Painel de Pessoal do Justiça em Números, coordenado pelo CNJ, dos 284.084 servidores do Judiciário, 9.655 são pessoas com deficiência, abrangendo deficiências fÃsicas, visuais, auditivas, mentais, psicossociais ou intelectuais.
Em comemoração aos cinco anos da Resolução 401/2021, que estabeleceu diretrizes de acessibilidade e inclusão no Judiciário, o CNJ reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade e da acessibilidade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) é um exemplo de instituição que desenvolve ações para adaptar sua estrutura e promover a inclusão de servidores com deficiência.
Macaiver Martins, um servidor com deficiência auditiva do TJ RJ, destacou a importância das adaptações oferecidas pelo tribunal, que garantem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, permitindo que servidores com deficiência desempenhem suas funções com autonomia e segurança.
Próximos Concursos do Judiciário
Para aqueles interessados em participar dos próximos concursos do Judiciário no segundo semestre de 2025, é essencial estar atento às novas regras de acessibilidade e às oportunidades que surgirão. Cadastre-se para receber atualizações e informações detalhadas sobre os principais concursos previstos.
As novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após sua publicação prevista para esta semana, exigem que os editais de concursos contemplem condições adaptadas para pessoas com deficiência, com ênfase especial nas provas orais. Entre as principais diretrizes estabelecidas pela norma, destacam-se:
1. Adaptações Razoáveis: Os candidatos poderão solicitar adaptações especÃficas no momento da inscrição, garantindo que suas necessidades sejam atendidas durante o processo seletivo.
2. Tecnologias Assistivas: Os editais deverão prever o fornecimento de tecnologias assistivas, que são ferramentas essenciais para facilitar a participação de pessoas com deficiência.
3. Apoio Qualificado: Será disponibilizado apoio especializado para auxiliar os candidatos na execução das tarefas das provas, assegurando que possam demonstrar suas habilidades de forma justa.
4. Acessibilidade Atitudinal: As normas promovem um ambiente de acolhimento em todas as fases do concurso, com o objetivo de eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão.
Além disso, a norma garante que os critérios de realização e avaliação das provas sejam adequados às especificidades dos candidatos, incluindo a possibilidade de tempo adicional e o uso de recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação de uma equipe multiprofissional.
Provas Orais e Outras Medidas de Inclusão
Para as provas orais, a norma permite o uso de videoconferência e a realização em salas menores, proporcionando um ambiente mais acolhedor e adaptado à s necessidades dos candidatos. Outras medidas previstas incluem iluminação adequada, comunicação clara e direta, redução de ruÃdos e a possibilidade de pausas ou divisão das provas em partes.
O tratamento especial é opcional e deve ser solicitado pelo candidato no momento da inscrição. Todos os 91 tribunais do paÃs deverão seguir essas normas, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob a jurisdição do CNJ.
Contexto e Importância das Novas Regras
A iniciativa do CNJ surgiu após um relato de um candidato com TEA que enfrentou dificuldades para competir em igualdade de condições em um concurso. O conselheiro Guilherme Feliciano, relator do texto, destacou a importância não apenas das cotas, mas também das adaptações para garantir que todos os candidatos possam competir em condições de igualdade e ascender a cargos e funções no Judiciário.
De acordo com dados do Painel de Pessoal do Justiça em Números, coordenado pelo CNJ, dos 284.084 servidores do Judiciário, 9.655 são pessoas com deficiência, abrangendo deficiências fÃsicas, visuais, auditivas, mentais, psicossociais ou intelectuais.
Em comemoração aos cinco anos da Resolução 401/2021, que estabeleceu diretrizes de acessibilidade e inclusão no Judiciário, o CNJ reafirmou seu compromisso com a promoção da igualdade e da acessibilidade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) é um exemplo de instituição que desenvolve ações para adaptar sua estrutura e promover a inclusão de servidores com deficiência.
Macaiver Martins, um servidor com deficiência auditiva do TJ RJ, destacou a importância das adaptações oferecidas pelo tribunal, que garantem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, permitindo que servidores com deficiência desempenhem suas funções com autonomia e segurança.
Próximos Concursos do Judiciário
Para aqueles interessados em participar dos próximos concursos do Judiciário no segundo semestre de 2025, é essencial estar atento às novas regras de acessibilidade e às oportunidades que surgirão. Cadastre-se para receber atualizações e informações detalhadas sobre os principais concursos previstos.