A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que solicitará ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a convocação de 129 candidatos excedentes do concurso público realizado recentemente para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Este concurso, cujo edital permanece válido até 2026, foi organizado pelo Cebraspe e contou com 50 vagas inicialmente disponibilizadas.
Contexto e Justificativa do Pedido
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A decisão de solicitar a chamada dos excedentes está alinhada com as diretrizes da Medida Provisória que instituiu o programa "Agora Tem Especialidades". Esta medida provisória promoveu alterações significativas na administração pública federal, incluindo a transformação de 389 cargos vagos de técnico administrativo, auxiliar de enfermagem e agente administrativo em 129 vagas para especialistas na Anvisa. A agência destacou, por meio de suas redes sociais, que essa transformação é crucial para recompor sua força de trabalho, que tem sofrido com aposentadorias e vacâncias.
Expansão de Vagas e Projeto de Lei
Além da transformação dos cargos já mencionada, a Anvisa poderá expandir ainda mais seu quadro de pessoal. Um Projeto de Lei está em tramitação para a criação de 256 novas vagas na agência. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a Anvisa poderá contar com um total de 385 novos cargos. Essa expansão permitirá à agência utilizar o cadastro de reserva do concurso de 2024, cuja validade se estende até 2026, ou até mesmo realizar novos concursos para os cargos de analista e técnico, que atualmente não possuem novos provimentos.
Detalhes do Último Concurso Anvisa
O concurso mais recente da Anvisa, realizado em 2024, atraiu 8.549 candidatos para 50 vagas de especialista. A concorrência variou entre as diferentes áreas, com destaque para a Área 3, que teve 570 candidatos por vaga. As provas, aplicadas em abril de 2024, consistiram em 120 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos básicos, complementares e específicos.
Participação no Concurso Nacional Unificado 2025
A Anvisa também está confirmada para participar da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. Serão oferecidas 14 vagas para o cargo de técnico em regulação, que exige nível médio. Os aprovados ingressarão com remuneração atualizada, conforme o Projeto de Lei 1.466/2025, aprovado pelo Senado Federal, que prevê reajustes salariais para diversas carreiras, incluindo as das agências reguladoras. A partir de 2026, o salário inicial para técnicos será de R$8.697,59, podendo ultrapassar R$14 mil no topo da carreira.
Próximas Etapas do CNU 2025
O CNU 2025 está atualmente na fase de escolha da banca organizadora. O termo de referência publicado em abril convocou diversas bancas interessadas, incluindo Cesgranrio, Instituto AOCP, Cebraspe, Fundação Getulio Vargas e Fundação Carlos Chagas. A expectativa é que a organizadora seja definida ainda este mês. As datas previstas para o concurso incluem a contratação da banca até junho de 2025, publicação do edital e abertura das inscrições em julho de 2025, prova objetiva em 5 de outubro de 2025, prova discursiva em 7 de dezembro de 2025, e divulgação dos resultados em fevereiro de 2026.
Essas iniciativas refletem o compromisso da Anvisa em fortalecer sua capacidade operacional e garantir a excelência na regulação e vigilância sanitária no Brasil.
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