Os interessados em participar do 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm até as 17h de hoje, segunda-feira, 12 de maio de 2025, para realizar suas inscrições. O processo deve ser feito através do portal oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do exame. Este é um passo crucial para aqueles que desejam obter a carteira da OAB e, assim, exercer a advocacia no Brasil.
Para garantir a participação no exame, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$320, até as 17h do dia 24 de julho de 2025. É importante ressaltar que existe a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendem a critérios específicos. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que podem comprovar a hipossuficiência financeira, podem solicitar a isenção. Para fins de isenção, considera-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou que possua uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
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Os candidatos que desejam solicitar a isenção também devem fazê-lo até as 17h de hoje, 12 de maio, no mesmo portal da FGV.
Escolha da Seccional e Área de Conhecimento
No momento da inscrição, o candidato deve escolher a seccional da OAB e a cidade em que deseja realizar as provas. Além disso, é necessário optar pela área jurídica em que pretende fazer a prova prático-profissional. As áreas disponíveis para escolha são:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
Cronograma OAB 44: Datas Importantes
O cronograma do 44º Exame da OAB, conforme estabelecido pelo edital, é o seguinte:
- Período de inscrições: 5 de maio de 2025 a 12 de maio de 2025
- Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7 de julho de 2025
- 1ª fase (prova objetiva): 17 de agosto de 2025
- Gabarito preliminar da prova objetiva: 17 de agosto de 2025
- Prazo recursal contra o gabarito preliminar: 18 a 20 de agosto de 2025
- Resultado preliminar da 1ª fase: 3 de setembro de 2025
- Período recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase: 4 a 5 de setembro de 2025
- Divulgação do resultado final da 1ª fase: 17 de setembro de 2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 19 de outubro de 2025
- Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova da 2ª fase: 19 de outubro de 2025
- Divulgação do padrão de resposta definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 11 de novembro de 2025
- Período recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase: 12 a 14 de novembro de 2025
- Resultado final: 26 de novembro de 2025
Quem Pode Participar do Exame?
Podem se inscrever no 44º Exame da OAB os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham realizado a colação de grau. Além disso, estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito também estão aptos a participar.
Estrutura das Provas
Os candidatos serão avaliados em duas fases distintas. A primeira fase, que será aplicada em 17 de agosto de 2025, consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas essenciais do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES. As disciplinas incluem:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral
- Código de Ética e Disciplina da OAB
Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve obter um mínimo de 50% dos pontos, ou seja, 40 pontos.
A segunda fase, marcada para o dia 19 de outubro de 2025, é a prova prático-profissional, que consiste em duas partes: a redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos) e quatro questões discursivas em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto. Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve alcançar uma nota igual ou superior a 6 pontos, em uma escala que totaliza 10 pontos.
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