Na última quarta-feira, 28 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei 1.466/2025, que prevê o reajuste salarial para diversas carreiras do serviço público federal. Este projeto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impactará diretamente as remunerações dos servidores aprovados em concursos federais do Poder Executivo.
Reestruturação de Cargos e Carreiras
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O PL 1.466/2025 não apenas reajusta salários, mas também promove uma reestruturação significativa nas carreiras do serviço público. O projeto transforma 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas, além de unificar o recebimento de gratificações na aposentadoria. Segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, essas mudanças são essenciais para a profissionalização e modernização do serviço público brasileiro. Ele destacou que um Estado eficiente é crucial para atender às demandas de crescimento econômico, desenvolvimento social e ambiental do Brasil.
Reajustes e Negociações
Os reajustes salariais não serão uniformes para todas as carreiras, pois foram definidos por meio de negociações realizadas ao longo de 2024. A aprovação do projeto cumpre acordos estabelecidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), garantindo reajustes para 100% dos servidores do Poder Executivo Federal nos anos de 2025 e 2026.
Criação de Carreiras Transversais
O projeto também introduz novas carreiras transversais no Executivo federal. Foram criados os cargos de Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Analista de Desenvolvimento Socioeconômico. Para concorrer a essas vagas, os candidatos devem possuir nível superior completo. A remuneração inicial para esses cargos será de R$9.711, podendo chegar a R$21.070 ao final da carreira. Essas carreiras estarão incluídas no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, que oferecerá 500 vagas, sendo 250 para cada especialidade.
Novos Salários para Agências Reguladoras
O reajuste também abrange os servidores das agências reguladoras. A partir de abril de 2026, especialistas terão remuneração inicial de R$17.726,42, podendo alcançar mais de R$29 mil ao final da carreira. Técnicos em regulação começarão com R$8.697,59, com possibilidade de atingir mais de R$14 mil.
Distribuição de Vagas no CNU 2025
O CNU 2025, anunciado pelo MGI, oferecerá mais de 3 mil vagas, com mais de 2 mil para provimento imediato. A seleção está em fase de estruturação, com previsão de contratação da banca organizadora em junho de 2025 e publicação do edital em julho. As provas objetivas estão agendadas para 5 de outubro de 2025, seguidas pelas discursivas em 7 de dezembro de 2025. Os resultados serão divulgados em fevereiro de 2026. Os aprovados serão alocados em cinco estados do Brasil.
Vagas por Agência Reguladora
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): 10 vagas para Especialista em Regulação e 10 para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 15 vagas para Especialista em Geologia e Geofísica e 35 para Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, além de 16 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): 70 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 50 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 80 vagas para Técnico em Atividades de Mineração.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 20 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas para Técnico em Regulação.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 14 vagas para Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.
O CNU 2025 representa uma oportunidade significativa para quem busca ingressar no serviço público federal, com uma estrutura de seleção unificada e abrangente.
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