Na quarta-feira, 14 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou público o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 43º Exame de Ordem, um exame fundamental para a certificação de novos advogados no Brasil. Os documentos estão disponíveis na página oficial do Exame de Ordem Unificado, onde os candidatos podem acessar as seguintes informações:
- Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase)
- Gabaritos definitivos da prova objetiva (1ª fase)
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- Consulta individual do resultado preliminar (1ª fase)
- Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)
Com a publicação dos resultados, é crucial que os candidatos fiquem atentos ao cronograma do 43º Exame da OAB. O prazo para a apresentação de recursos contra as notas preliminares estará aberto das 12h do dia 15 até as 12h do dia 16 de maio. Para interpor recursos, os examinandos deverão acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela aplicação e organização do exame.
A 1ª fase do exame, composta por questões objetivas, foi realizada no dia 27 de abril e avaliou os candidatos em diversas disciplinas do Direito, incluindo:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor)
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB, além de seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB
Para serem considerados aprovados na 1ª fase, os candidatos precisam atingir um mínimo de 50% de acertos nas questões.
Os candidatos têm a oportunidade de acessar gratuitamente materiais de estudo que podem potencializar a sua preparação para o 44º Exame da OAB, que já tem suas datas e diretrizes estabelecidas.
Segunda Fase do 43º Exame da OAB
A segunda fase do 43º Exame de Ordem está agendada para o dia 15 de junho e será dividida em duas etapas. Na primeira, os candidatos deverão redigir uma peça profissional, que vale um total de cinco pontos. O tema abordado na peça estará relacionado à área jurídica escolhida pelo candidato no ato da inscrição, que pode incluir:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
A segunda parte da prova consistirá em quatro questões discursivas, apresentadas na forma de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto. É importante ressaltar que tanto a peça profissional quanto as questões discursivas serão aplicadas no mesmo dia, e para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve obter no mínimo seis pontos.
Publicação do Edital do 44º Exame de Ordem
Embora o 43º Exame ainda esteja em andamento, o edital do 44º Exame de Ordem já foi publicado. A aprovação neste exame é um requisito indispensável para aqueles que desejam se inscrever nos quadros da OAB e exercer a advocacia no Brasil.
A 1ª fase do 44º Exame de Ordem será realizada no dia 17 de agosto, enquanto a fase prático-profissional está agendada para 19 de outubro. As principais datas do cronograma do 44º Exame são as seguintes:
- Publicação do edital: 30 de abril de 2025
- Período de inscrição: 5 a 12 de maio de 2025
- 1ª fase (prova objetiva): 17 de agosto de 2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 19 de outubro de 2025
- Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7 de julho de 2025
- Inscrição para reaproveitamento: 14 a 21 de julho de 2025
Os candidatos são incentivados a iniciar sua preparação desde já, utilizando recursos e materiais disponíveis que podem facilitar seu caminho rumo à aprovação no exame.
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