Na última quarta-feira, 28 de maio de 2025, foi divulgado o resultado final da primeira fase do 43º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a análise dos recursos interpostos. A lista completa dos candidatos aprovados para a segunda fase está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca organizadora responsável pela aplicação do exame.
Os candidatos podem acessar o site da FGV para consultar individualmente o resultado definitivo da prova objetiva da primeira fase, bem como as respostas aos recursos apresentados contra o resultado preliminar.
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Convocação para a Segunda Fase do Exame da OAB
Os candidatos aprovados na primeira fase estão automaticamente convocados para participar da segunda etapa do Exame da Ordem Unificado, que é a prova prático-profissional. Esta etapa está agendada para ocorrer no dia 15 de junho de 2025. Os locais de realização da prova serão divulgados no dia 9 de junho de 2025, também no site da FGV.
Detalhes da Segunda Fase do Exame
A segunda fase do Exame da OAB é de natureza discursiva e é composta por duas partes principais:
1. Peça Processual: Nesta parte, o candidato deve elaborar uma peça jurídica relacionada à área do Direito que escolheu no momento da inscrição. Esta seção vale cinco pontos.
2. Questões Discursivas: O candidato deve responder a quatro questões discursivas, apresentadas como situações-problema. Cada questão vale 1,25 ponto, totalizando cinco pontos. As questões abordam tanto aspectos práticos quanto teóricos da área jurídica escolhida.
Para ser aprovado na segunda fase, o candidato precisa alcançar uma pontuação mínima de seis pontos, em um total de dez.
Regras para a Prova Prático-Profissional
Durante a prova, os candidatos podem consultar materiais jurídicos impressos, como o Vade Mecum ou códigos de legislação. No entanto, é importante ressaltar que esses materiais não podem conter anotações pessoais, post-its com informações ou qualquer tipo de marcação que possa ser considerada como cola.
Critérios de Avaliação
A banca examinadora avalia a prova discursiva com base nos seguintes critérios:
- Pertinência: A resposta deve ser compatível com o que foi solicitado.
- Fundamentação: É essencial a aplicação correta da legislação, jurisprudência e doutrina. A mera transcrição de dispositivos legais, sem justificativa e desenvolvimento do raciocínio jurídico, não será pontuada.
- Clareza e Organização: Respostas bem escritas e organizadas têm maior chance de obter boa pontuação.
- Adequação Formal: Observância das normas processuais e da estrutura exigida.
Cronograma das Próximas Etapas do Exame OAB 43
- Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 09/06/2025
- Prova Prático-Profissional (2ª fase): 15/06/2025
- Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional: 15/06/2025
- Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 08/07/2025
- Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase: 09/07/2025 a 11/07/2025
- Decisão dos recursos e divulgação do resultado final do Exame: 23/07/2025
Os candidatos são incentivados a se prepararem adequadamente para a segunda fase, aproveitando os materiais de estudo disponíveis e as dicas práticas para a reta final.
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