A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) alcançou um número expressivo de 42.905 inscrições, conforme dados divulgados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Essa edição não apenas superou as edições anteriores em termos de participação, mas também refletiu um aumento significativo no interesse pela carreira jurídica no Brasil.
Entre os inscritos, a diversidade é um aspecto importante a ser destacado. O edital da 3ª edição do Enam inclui 7.633 participantes que se autodeclararam como pessoas negras, 1.971 candidatos com deficiência e 97 indígenas, evidenciando um compromisso com a inclusão e a promoção da igualdade de oportunidades. Essas informações são fundamentais para o fortalecimento da representatividade no sistema judiciário brasileiro.
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Distribuição de Inscritos por Estado
O estado de São Paulo lidera o número de inscrições, com 7.010 candidatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 3.973 e pelo Distrito Federal com 3.549. Esses números ressaltam a concentração de aspirantes à magistratura nas regiões mais populosas do país, refletindo também a oferta de cursos de Direito e a presença de instituições jurídicas nessas localidades.
Comparativo com Edições Anteriores
O aumento no número de inscritos nesta edição é notável, especialmente em relação às duas edições anteriores, que registraram 39.859 e 33.147 candidaturas, respectivamente. Este crescimento pode ser atribuído, em parte, à crescente valorização da carreira de magistrado e ao fortalecimento de iniciativas de preparação para o exame.
Importância do Enam
O Enam é um requisito fundamental para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira pública da magistratura. Aqueles que obtêm aprovação na prova recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período. A certificação é um passo crucial para a participação em concursos públicos destinados a juízes e outros cargos na área judicial.
Detalhes da Prova e Estrutura do Exame
A aplicação da prova objetiva está agendada para o dia 18 de maio, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. A avaliação consistirá em 80 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional: 16 questões, que podem incluir temas de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal.
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões.
- Direitos Humanos: 6 questões.
- Direito Processual Civil: 12 questões.
- Direito Civil: 12 questões.
- Direito Empresarial: 6 questões.
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar no mínimo 56 questões (70% do total) ou, para aqueles que se autodeclararam negros, indígenas ou com deficiência, 40 acertos (50% do total).
Prazos Importantes e Procedimentos
Os candidatos têm até a próxima sexta-feira, 9 de maio, para enviar os comprovantes de aferição racial, conforme exigido pelo edital e pela Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O não cumprimento deste prazo poderá resultar na desclassificação dos candidatos da lista de cotas.
Calendário do Enam
As principais datas da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura são as seguintes:
- Aplicação da prova objetiva: 18 de maio.
- Divulgação do gabarito preliminar: 20 de maio.
- Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar: 21 e 22 de maio.
- Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar: 3 de julho.
- Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 4 a 7 de julho.
- Resultado definitivo de inscrição como negro: 31 de julho.
- Homologação do resultado final: 4 de agosto.
- Disponibilização da certificação de habilitação: a partir de 12 de agosto.
Conclusão
O Exame Nacional da Magistratura continua a ser um passo fundamental para os aspirantes a magistrados no Brasil, e a crescente participação demonstra o interesse e a seriedade com que os candidatos estão abordando suas carreiras jurídicas. Com a diversidade de participantes e o rigor do exame, espera-se que esse processo contribua para a formação de um judiciário mais representativo e eficaz.
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