A Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou, nesta terça-feira, 20 de maio, a disponibilização dos gabaritos preliminares das provas da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizado no último domingo, 18 de maio. Essa avaliação é um requisito essencial para bacharéis em Direito que aspiram ingressar na carreira da magistratura no Brasil.
Os gabaritos podem ser acessados diretamente no site da FGV, onde também estarão disponíveis informações adicionais sobre o exame.
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Prazo para Recursos
Os candidatos que desejarem contestar o gabarito preliminar ou a aplicação da prova têm um prazo específico para apresentar seus recursos. Este período começa às 16h do dia 21 de maio e se estende até às 16h do dia 22 de maio, também no site da FGV. A análise dos recursos é parte do processo de transparência e justiça que a FGV busca implementar em suas avaliações.
Datas Importantes
- Gabarito Definitivo: A divulgação do gabarito definitivo está programada para o dia 3 de julho.
- Resultados Preliminares: Os resultados preliminares de aprovação, incluindo a análise de inscrições de candidatos autodeclarados negros, serão divulgados na mesma data.
- Resultados Finais: Os resultados definitivos, tanto de aprovação quanto das inscrições, têm previsão para serem publicados no dia 31 de julho.
- Homologação do Enam: Esta será publicada no dia 8 de agosto, com os certificados de habilitação a serem disponibilizados a partir do dia 12 de agosto.
Detalhes das Provas do Enam
Na última edição, 28 mil candidatos estavam oficialmente inscritos, porém pouco mais de 21 mil compareceram ao exame. Os participantes foram submetidos a uma prova composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), das quais apenas uma é correta.
As questões abordaram diversas áreas do Direito, conforme segue:
- Direito Constitucional: 16 questões (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Critérios para Aprovação no Enam
Para ser aprovado no Enam, o candidato deve obter, no mínimo, 56 acertos, o que corresponde a 70% do total de questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a exigência é reduzida para 40 acertos, ou seja, 50% do total.
É importante ressaltar que o Enam não estabelece um número fixo de vagas ou limita a quantidade de aprovados, funcionando de maneira semelhante ao Exame da OAB. Sua principal finalidade é habilitar candidatos para a carreira da magistratura.
Certificação e Validade
Os aprovados no Enam recebem um certificado de habilitação, que é válido por dois anos e pode ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). Desde a sua criação, o exame já habilitou mais de 12 mil candidatos, refletindo sua importância no cenário jurídico brasileiro.
Para mais detalhes sobre o perfil dos aprovados e outros aspectos do exame, recomenda-se consultar o site oficial da FGV e outras fontes confiáveis do setor jurídico.
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