O concurso público da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que está sob a administração do Ministério de Minas e Energia, tem gerado discussões devido à exigência de experiência profissional para diversos cargos. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um acórdão confirmando a legitimidade dessa exigência, destacando que ela está em conformidade com a Constituição Federal e é justificável em função das responsabilidades associadas aos cargos oferecidos.
Contexto e Justificativa
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A PPSA desempenha um papel crucial na gestão dos recursos do pré-sal, incluindo a administração de contratos de partilha, negociações de acordos e comercialização de petróleo e gás pertencentes à União. Tabita Loureiro, presidente interina e diretora técnica da estatal, ressaltou a necessidade de profissionais experientes para lidar com a complexidade das operações no pré-sal, que envolvem grandes campos com alta produtividade e sistemas de produção avançados. Segundo Loureiro, os novos funcionários precisarão atuar em um ambiente de alta complexidade, exigindo habilidades para analisar, negociar, influenciar e tomar decisões estratégicas.
Detalhes da Exigência de Experiência
O edital do concurso estipula que os candidatos devem comprovar experiência profissional de cinco a dez anos, dependendo do cargo. A comprovação será solicitada após a divulgação do resultado final, por meio de convocação específica. Apenas experiências adquiridas após a conclusão do curso de nível superior serão consideradas. Atividades como monitoria, pós-graduação e trabalho voluntário não serão contabilizadas.
Os candidatos poderão comprovar sua experiência através de:
1. Declaração da Empresa: Documento em papel timbrado, detalhando as atividades desenvolvidas e o período de serviço, com contatos para verificação.
2. Contrato de Prestação de Serviços ou RPA: Acompanhado de declaração do contratante especificando o serviço e o período.
Para atividades realizadas no exterior, será necessário apresentar documentos traduzidos por tradutor juramentado. Todos os comprovantes devem ser emitidos pelo setor de Pessoal ou Recursos Humanos, contendo as datas de início e término da atividade.
Vagas e Cargos Oferecidos
O concurso oferece oportunidades em várias áreas, com um total de 63 vagas imediatas e 485 para cadastro reserva. Os cargos incluem:
- Advogado: 4 vagas imediatas + 40 de cadastro reserva
- Analista de Gestão Corporativa: Diversas especialidades, incluindo Planejamento Corporativo e Recursos Humanos
- Analista de Tecnologia da Informação: Áreas como Desenvolvimento de Sistemas e Segurança da Informação
- Especialista em Petróleo e Gás: Áreas como Engenharia de Reservatórios e Geologia de Exploração
Os salários variam de R$8.420 para analistas de gestão corporativa a R$19.610 para especialistas em petróleo e gás. Além disso, os aprovados terão direito a benefícios como auxílio-refeição e plano de saúde.
Provas e Avaliação
As provas serão realizadas em 29 de junho de 2025, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. A avaliação objetiva consistirá em 60 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva, destinada aos cargos de advogado e especialista em petróleo e gás, incluirá questões de Língua Portuguesa e Inglesa, relacionadas aos conhecimentos específicos do cargo.
Para aprovação, os candidatos devem alcançar pelo menos 50% da pontuação total e 30% em cada disciplina. As provas discursivas serão corrigidas para até dez vezes o número de vagas imediatas de cada cargo.
Este concurso representa uma oportunidade significativa para profissionais qualificados contribuírem para o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil, em um momento de expansão e complexidade crescentes nas operações do pré-sal.