Na quinta-feira, 30 de abril de 2025, foi oficialmente publicado o edital do 44º Exame de Ordem Unificado (OAB 44), um passo fundamental para bacharéis em Direito que desejam se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, consequentemente, exercer a advocacia no Brasil. A aprovação neste exame é uma exigência legal, conforme estabelecido pela Lei nº 8.906/1994, que regula a profissão de advogado no país.
Inscrições e Isenção de Taxas
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Os interessados em participar do 44º Exame de Ordem poderão realizar suas inscrições entre as 17h do dia 5 de maio e as 17h do dia 12 de maio de 2025, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do exame. Para garantir a participação, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$320, até as 17h do dia 24 de julho de 2025.
É importante mencionar que a OAB oferece a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em determinados critérios. A isenção é concedida a aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que demonstrem hipossuficiência financeira, conforme as definições adotadas pelo governo, incluindo famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou até três salários mínimos.
Escolha da Seccional e Área de Prova
Durante a inscrição, os candidatos devem escolher a seccional da OAB onde desejam realizar as provas, bem como a cidade correspondente. Além disso, é necessário selecionar a área do Direito para a prova prático-profissional. As opções de áreas disponíveis para escolha são:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
Quem pode Participar do OAB 44?
Podem se inscrever no Exame da OAB 44 os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham colado grau. Além disso, estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito também estão habilitados a participar.
Estrutura das Provas
O 44º Exame de Ordem será dividido em duas fases: a prova objetiva e a prova prático-profissional.
- Prova Objetiva (1ª fase): A ser realizada no dia 17 de agosto de 2025, esta fase consistirá em 80 questões de múltipla escolha abordando diversas disciplinas fundamentais do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES. Para ser aprovado, o candidato deve obter pelo menos 50% da pontuação total, ou seja, 40 pontos.
- Prova Prático-Profissional (2ª fase): Marcada para o dia 19 de outubro de 2025, esta fase será composta por duas partes: a redação de uma peça profissional, que valerá até 5 pontos, e quatro questões discursivas em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto. Para ser considerado aprovado, o candidato deve alcançar uma nota mínima de 6 pontos, em um total de 10.
Cronograma do OAB 44
Confira abaixo as principais datas do 44º Exame de Ordem:
- Publicação do edital: 30/04/2025
- Período de inscrição: 05/05/2025 a 12/05/2025
- 1ª fase (prova objetiva): 17/08/2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 19/10/2025
- Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 07/07/2025
- Inscrição para reaproveitamento: 14/07/2025 a 21/07/2025
Para ajudar na preparação para o exame, diversos materiais de estudo e cursos estão disponíveis online, proporcionando aos candidatos recursos para aumentar suas chances de sucesso no OAB 44. É fundamental que os candidatos se organizem e iniciem seus estudos o quanto antes, a fim de estarem bem preparados para os desafios que o exame apresenta.
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