O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o período de 16 a 23 de maio de 2024 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona a alteração do requisito de escolaridade para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), conforme delineado no edital do atual concurso MPU.
O julgamento será realizado em formato virtual, permitindo que os ministros do STF apresentem seus votos sobre a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, que elevou a exigência de escolaridade para o cargo de técnico do MPU de nível médio para nível superior. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, que analisará os aspectos legais e constitucionais envolvidos na questão.
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A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gomes, em agosto do ano passado. Ele argumenta que a mudança no requisito de escolaridade deveria ter sido iniciada pelo chefe do MPU, e não por parlamentares, como ocorreu. Essa alteração foi inserida durante a tramitação de um projeto de lei que visava transformar cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissões. Para Gomes, essa situação configura um vício de iniciativa, uma vez que a alteração de requisitos para cargos públicos deve respeitar a competência do chefe do respectivo órgão.
Vale ressaltar que, em fevereiro de 2024, o STF já se deparou com uma situação similar ao julgar a mudança de escolaridade para o cargo de técnico judiciário da União. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu manter o nível superior como requisito. Isso sugere que o STF pode manter uma linha de raciocínio semelhante na análise da ADI que envolve o técnico do MPU.
Implicações da Decisão para o Concurso MPU
A decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade terá um impacto significativo na escolaridade exigida para o cargo de técnico no concurso MPU. Se a maioria dos ministros considerar a ação improcedente, a Lei 14.591/2023 será validada, mantendo o requisito de nível superior. Por outro lado, se a maioria decidir pela procedência da ação, a lei será considerada inconstitucional, revertendo o requisito de escolaridade para nível médio.
Com base nas decisões recentes do STF, especialmente no que tange ao caso do técnico judiciário, a expectativa é de que a decisão mantenha o nível superior, conforme estipulado no edital do concurso MPU, o que implica que não haverá alterações nas exigências para os candidatos.
Detalhes do Concurso MPU
As provas objetivas e discursivas do concurso MPU estão agendadas para o próximo domingo, 4 de maio de 2024. Os locais de aplicação podem ser consultados através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do certame. As avaliações ocorrerão em dois turnos: a prova para analistas será realizada pela manhã, das 8h às 12h30, enquanto os candidatos ao cargo de técnico farão suas provas à tarde, das 15h às 19h30.
A prova objetiva, que abrange todos os cargos, contará com 80 questões, sendo 50 dedicadas ao módulo I (Conhecimentos Gerais) e 30 ao módulo II (Conhecimentos Específicos). Já a prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa com uma extensão de 20 a 30 linhas. A expectativa é de que 241.553 candidatos compareçam às provas.
Vagas e Benefícios Oferecidos
O concurso MPU disponibiliza 172 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista. De acordo com a legislação vigente, para concorrer aos cargos, é necessário possuir nível superior completo. A maioria das vagas está localizada no Distrito Federal, com exceções para os cargos de técnico de administração, policial institucional e analista de Direito, que também oferecem oportunidades em outros estados do país.
Recentemente, o salário inicial para os cargos do MPU foi reajustado. Através da portaria nº 17/2025, o auxílio-alimentação teve um aumento significativo, passando de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42. Os novos valores totais de remuneração são:
- Técnico do MPU: R$ 10.836,93, incluindo o vencimento básico, a Gratificação de Atividade do MPU (GAMPU) e o auxílio-alimentação.
- Analista do MPU: R$ 16.637,08, também incluindo o vencimento básico, a GAMPU e o auxílio-alimentação.
Essas informações são fundamentais para os candidatos que desejam se preparar adequadamente para o concurso e compreender as implicações da decisão do STF sobre a escolaridade exigida.
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