Hoje, 17 de março, é a data limite para se inscrever na primeira edição de 2025 do Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV) e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
O formulário ficará acessível até as 16h. Após isso, é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$120 até amanhã, 18 de março.
O prazo para solicitar isenção da taxa já foi encerrado. Segundo a FGV, 5.051 pessoas conseguiram a isenção, com base em critérios como doação de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
Inscrições para o Enam 2025.1 se encerram hoje, 17
Os candidatos que se inscreveram para o Enam 2025.1 devem se atentar às próximas datas e etapas do processo. Confira abaixo!
- Data limite para pagamento da taxa de inscrição, incluindo inscrições cujo pedido de isenção foi negado: 18 de março;
- Divulgação da lista definitiva de inscrições aprovadas e reprovadas, assim como a lista de candidatos que solicitaram inscrição como negro, atendimentos especiais e inscrições de candidatos com deficiência e indígenas: 29 de abril;
- Aplicação da prova objetiva: 18 de maio;
- Lançamento do gabarito preliminar da prova objetiva: 20 de maio;
- Período para apresentação de recursos contra o gabarito preliminar e a aplicação da prova: 21 e 22 de maio;
- Publicação do gabarito definitivo e da lista com os resultados preliminares da prova objetiva: 3 de julho;
- Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 3 de julho;
- Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar de inscrição como negro: 4 a 7 de julho;
- Prazo para interposição de recurso contra a lista de resultados preliminares da prova objetiva: 4 a 7 de julho;
- Resultado final de inscrição como negro após análise da documentação: 31 de julho;
- Publicação da lista com os resultados finais da prova: 31 de julho;
- Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 4 de agosto;
- Emissão do certificado de habilitação pela Enfam: A partir de 12 de agosto.
Condições para participar do Enam
O Enam é voltado para a habilitação de bacharéis em Direito que desejam ingressar nos concursos para juiz, organizados pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e dos Estados e do Distrito Federal.
Desde 2024, a habilitação no Enam é um pré-requisito para os concursos da magistratura.
Os critérios para participar do Exame Nacional da Magistratura incluem:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa conforme o Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até a data limite de inscrição;
- Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar regular com as obrigações eleitorais.
Não há limite de vagas ou de aprovados no Enam, que funciona como um exame de habilitação, similar ao Exame da OAB.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Anualmente, ocorrem duas edições do Enam, uma no primeiro semestre e outra no segundo.
Provas do Enam 2025.1 acontecem em maio
Os candidatos do Enam 2025.1 serão avaliados em uma única fase: as provas objetivas, programadas para 18 de maio, com duração de cinco horas (das 13h às 18h, horário de Brasília - DF).
As provas serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
Serão 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), onde apenas uma é correta.
As áreas de conhecimento abordadas serão:
- Direito Constitucional: 16 questões (incluindo questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal);
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Conforme o edital, será considerado habilitado o candidato que obtiver no mínimo 56 acertos (70% do total) nas questões de todos os ramos de conhecimento. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo será de 40 acertos (50% do total).
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.