Os candidatos interessados em garantir uma vaga no Concurso de Cartórios precisam estar atentos ao calendário da seleção. As inscrições encerram-se nesta quinta-feira, 27 de fevereiro.
Os interessados poderão se inscrever até as 16h através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a organizadora do certame. Para se inscrever, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$150.
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Com a proximidade do término das inscrições, confira as principais datas do cronograma:
- Data final para inscrição: 27 de fevereiro
- Prazo para pagamento da taxa: 28 de fevereiro
- Divulgação dos locais de prova: 21 de abril
- Data das provas objetivas: 27 de abril
- Gabarito preliminar: 29 de abril
- Período para recursos sobre o gabarito: de 30 de abril a 2 de maio
- Resultado preliminar: 3 de junho
- Prazo para recursos sobre o resultado preliminar: 4 e 5 de junho
- Resultado final das provas: 1 de julho
- Homologação do resultado final do ENAC: 4 de julho
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa padronizar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o país.
A aprovação no ENAC é um requisito fundamental para a participação em concursos públicos que tratam da titularidade dos serviços notariais e de registro considerados vagos, organizados pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
Para se inscrever no concurso de cartórios, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Direito ou ter atuado por, no mínimo, dez anos, em funções relacionadas a serviços notariais ou de registro.
Fases do concurso Cartórios
Os candidatos que se inscreverem na primeira edição do ENAC serão avaliados por meio de provas objetivas, que terão caráter apenas eliminatório.
A aplicação da prova está prevista para o dia 27 de abril de 2025. A duração total será de cinco horas, das 14h às 19h.
As provas ocorrerão nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão terá cinco alternativas, sendo uma única resposta correta.
Os conteúdos cobrados incluirão:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
O valor total da prova será de 100 pontos, e para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar, pelo menos, 60 questões. Aqueles que se autodeclararem negros, indígenas ou com deficiência devem acertar, no mínimo, 50 questões.
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