A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta terça-feira, 14, que a aplicação do cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU) e a sua segunda edição estão condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Ela destacou que, com o Orçamento a ser ratificado pelo Congresso Nacional, será possível planejar novos concursos públicos e também o aproveitamento do cadastro de reserva.
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"Estamos otimistas em relação ao uso do cadastro de reserva. No entanto, isso dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual para que possamos avaliar os recursos disponíveis. Também almejamos a autorização para novos concursos", afirmou a ministra durante uma coletiva sobre o CNU. Esther Dweck detalhou que o Orçamento de 2025 para concursos será dividido em três categorias:
1. Nomeação de concursos já realizados, como o CNU;
2. Autorização para novos concursos;
3. Provimentos adicionais.
A LOA de 2025 será analisada após o recesso parlamentar, marcado para fevereiro. A votação, que deveria ter ocorrido no final do ano anterior, foi adiada.
"Vamos definir esse montante com o relator do Orçamento na reabertura do Congresso, durante a aprovação da Lei Orçamentária", acrescentou Esther. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 prevê 63.766 vagas em concursos, sendo 57.814 para provimento e 5.952 para criação.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já anunciou um corte de R$1 bilhão no Orçamento destinado à área de Pessoal. Essa redução impacta, principalmente, novos concursos e a utilização do cadastro de reserva.
"O montante disponível será inferior ao inicialmente previsto. Portanto, a possibilidade de utilizar o cadastro de reserva do CNU ainda este ano é menor do que quando enviamos a proposta da Lei Orçamentária", confirmou a ministra. Para o Concurso Unificado, o cadastro de reserva conta com 13.280 aprovados, o que equivale ao dobro das vagas imediatas (6.640).
Segundo a ministra Esther Dweck, o governo necessita de mais servidores em comparação às oportunidades imediatas. "Para muitas dessas carreiras, a demanda é significativamente maior do que as vagas já autorizadas."
"Era previsto um valor de R$5 bilhões para novos provimentos. Uma parte desse montante é destinada a concursos já em andamento, enquanto outra parte se destina a provimentos adicionais ou novos concursos. O que estamos cortando, evidentemente, é referente a provimentos adicionais e novos concursos, cerca de R$1 bilhão. Isso reduzirá um pouco as possibilidades de novas contratações", afirmou Esther em resposta a perguntas de jornalistas.
O Governo Federal já iniciou o planejamento para uma segunda edição do CNU em 2025. A ministra Esther Dweck anunciou que um comunicado oficial deverá ser feito apenas em fevereiro, após a divulgação dos resultados da primeira edição.
"Só iremos anunciar um novo CNU após a conclusão deste, com os resultados publicados. Mas é importante ressaltar que temos grande interesse em realizá-lo novamente. Acreditamos que foi um modelo inovador que trouxe muitos benefícios para a Administração Pública", destacou a ministra. O Governo Federal está avaliando todo o processo do Concurso Nacional Unificado para identificar aprendizados e áreas de melhoria para a próxima edição.
Além disso, está programado para o dia 4 de fevereiro o lançamento do livro "A saga do CPNU", embora não tenham sido divulgados detalhes sobre seu conteúdo.
"Quando lançarmos o próximo edital, haverá inovações e aprendizados baseados na primeira edição. Estamos realizando esse balanço agora", explicou Esther Dweck. O Concurso Nacional Unificado é uma iniciativa pioneira do Governo Federal para o recrutamento de novos servidores.
A primeira edição ofereceu 6.640 vagas para diversos órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal, abrangendo carreiras de níveis médio e superior.
Neste formato, os candidatos puderam se inscrever em várias carreiras dentro de um mesmo bloco temático, pagando apenas uma taxa. Isso proporcionou uma concorrência mais ampla.
Outra inovação foi a ampliação dos locais de prova. As avaliações do CNU ocorreram em 18 de agosto em mais de 200 cidades do país.
Anteriormente, a maioria dos concursos federais era realizada apenas nas capitais dos estados ou no Distrito Federal.
De acordo com o governo, essa ampliação dos locais de prova democratizou o acesso ao serviço público.
Os resultados finais da primeira edição do CNU estão previstos para serem divulgados no dia 4 de fevereiro. Confira o cronograma completo aqui!
Os órgãos que já receberam autorização para concursos foram contatados para confirmar seu interesse em participar da próxima seleção unificada.
Alguns já confirmaram oficialmente a adesão:
- Fundação Biblioteca Nacional;
- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);
- Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Por outro lado, o Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de participar da edição do CNU em 2025, com autorização para preencher 319 vagas efetivas.
O Ministério da Fazenda, que possui autorização para 30 vagas, também está considerando a adesão ao próximo CNU.
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