O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido judicial para que sejam anuladas quatro questões do Concurso Nacional Unificado, referente ao bloco 4, que abrange as áreas de Trabalho e Saúde do Servidor. Este bloco abrange cargos como auditor-fiscal do trabalho (AFT), médico e psicólogo.
Na ação civil pública protocolada pelo MPF, foram identificados possíveis erros nas questões de números 33, 35, 37 e 39 (referentes ao Gabarito 1, sendo que essas questões possuem numeração diferente em outros gabaritos).
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Um laudo elaborado por um especialista apontou que a questão 33 não possui alternativas que possam ser consideradas corretas. Em relação às questões 35, 37 e 39, foi observado que mais de uma resposta correta está disponível entre as opções apresentadas.
Por meio desta ação, o MPF solicita que a União e a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, anulem as questões ou suspendam as etapas subsequentes do CNU em até 48 horas.
Se o prazo não for respeitado, uma multa diária de pelo menos R$ 20 mil será aplicada, até que uma decisão final sobre a anulação das questões seja tomada.
"O objetivo é proteger o interesse coletivo de milhares de candidatos que tiveram seus projetos profissionais afetados ou adiados devido à manutenção de questões que claramente carecem da clareza e objetividade exigidas em seleções públicas", declarou o procurador da República Fabrício Caser, autor da ação. Com a anulação, o MPF pede que todos os candidatos recebam pontuação referente a essas questões, o que implicaria na revisão da lista de classificados para as próximas fases do concurso.
MPF solicita a revogação de questões do Bloco 4 do CNU
A reportagem da [publicação] entrou em contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para verificar se o órgão já havia sido informado sobre a ação. Entretanto, até o momento, o MGI não forneceu um posicionamento oficial.
Resultados do Bloco 4 do CNU já foram suspensos anteriormente
No mês de outubro, a Justiça concedeu uma liminar que impediu a divulgação dos resultados das provas do Bloco 4 do CNU.
Essa decisão foi tomada em decorrência de uma ação popular que denunciou um incidente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, em Recife, PE.
Em uma das salas, fiscais distribuíram as provas que deveriam ser aplicadas à tarde durante a manhã.
Há relatos de que candidatos chegaram a preencher as informações de identificação e até começaram a responder as questões.
A ação popular alegou que essa situação infringia os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, comprometendo a integridade do concurso, uma vez que alguns candidatos tiveram acesso antecipado ao caderno de provas da tarde.
A Advocacia-Geral da União, em resposta, recorreu da liminar. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu em 8 de outubro pela retomada do Bloco 4 do CNU, autorizando a divulgação dos resultados das provas.
Mudanças no cronograma do CNU e resultados finais projetados para 2025
Um acordo judicial entre a União e o Núcleo Central de Conciliação do TRF1 também determinou a reintegração de candidatos ao CNU.
Foi acordado que os concorrentes que não marcaram o gabarito correspondente no cartão-resposta (uma das diretrizes mencionadas no item 9 do caderno de provas) não seriam eliminados.
Além disso, garantiu-se a correção das provas discursivas e redações dos candidatos que competem pelas vagas reservadas para negros, desde que alcançassem a nota mínima, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, conforme o item 7.1.2.2.1 do edital e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
Outro ponto do acordo trata da alteração dos editais dos Blocos 4 e 5 para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), incluindo a prova de títulos como etapa classificatória.
Para viabilizar esse acordo judicial, o cronograma do CNU foi modificado, com a divulgação dos resultados finais prevista para 11 de fevereiro de 2025.
Abaixo, confira o novo cronograma completo do Concurso Nacional Unificado:
- Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações: 20 de dezembro de 2024
- Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros: 23 de dezembro de 2024
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência: 6 a 10 de janeiro de 2025
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas: 11 e 12 de janeiro de 2025
- Resultado preliminar da avaliação de títulos: 15 de janeiro de 2025
- Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos: 15 e 16 de janeiro de 2025
- Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência: 17 de janeiro de 2025
- Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência: 17 e 18 de janeiro de 2025
- Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos: 11 de fevereiro de 2025
- Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025.
Primeira edição do CNU oferece 6 mil vagas efetivas
Organizado pela Fundação Cesgranrio, a primeira edição do Concurso Nacional Unificado disponibiliza um total de 6.640 vagas em diversos órgãos federais, como Previc, AGU, Ministério da Justiça e IBGE, entre outros.
As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior, com salários que podem ultrapassar R$ 20 mil.
As vagas estão distribuídas em oito blocos temáticos:
- Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias - 727 vagas;
- Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - 597 vagas;
- Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - 530 vagas;
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - 971 vagas;
- Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - 1.016 vagas;
- Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - 359 vagas;
- Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - 1.748 vagas; e
- Bloco 8 - Nível Intermediário - 692 vagas.
Ao todo, o CNU atraiu 2.114.145 inscritos, conforme a última atualização do MGI.
Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, realizadas nos períodos da manhã e da tarde no dia 18 de agosto.
Na parte da manhã, os concorrentes dos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Os inscritos no bloco de nível médio (8) responderam a 20 questões de múltipla escolha e produziram uma redação.
À tarde, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos, enquanto os do bloco de nível médio (8) realizaram mais 40 questões objetivas.
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