A carteira assinada, um sinal de estabilidade e segurança no mercado de trabalho, oferece vários benefícios aos trabalhadores brasileiros. O abono salarial PIS está entre eles.
Este é um programa do governo federal destinado a distribuir os lucros do Fundo PIS/PASEP aos trabalhadores que trabalham como funcionários públicos. Portanto, quem possui a carteira assinada e não quer perder o PIX adicional na conta deve observar os detalhes abaixo.
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Como funciona o PIS/Pasep?
O PIS/Pasep, ou Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um programa federal do governo federal que oferece dois benefícios principais aos trabalhadores brasileiros:
1- Abono Salarial PIS/Pasep é um pagamento anual para trabalhadores com carteira assinada que atendam a critérios específicos. O valor varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base. Em 2024, o valor máximo é de R$ 1.412,00.
2- O Fundo PIS/Pasep é um fundo de investimento que aplica os recursos do programa e paga os cotistas. Os funcionários podem sacar suas cotas em casos específicos, como aposentadoria, compra de casa própria ou doenças graves.
Quem é elegível para receber um abono salarial?
Para obter os valores anualmente, você deve cumprir alguns requisitos, como:
- Abono Salarial: Trabalhadores com carteira assinada há pelo menos 5 anos, que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam média salarial de até 2 salários mínimos por mês;
- Fundo PIS/Pasep: Todos os trabalhadores com conta aberta no programa.
Para pessoas com carteira assinada, o valor do PIS depende do tempo trabalhado
O cronograma de pagamento para carteira assinada para 2024 já foi divulgado. Assim, de acordo com o tempo de serviço, você pode ter direito a um valor adicional relacionado ao piso nacional:
• 1 mês de trabalho: R$ 117,67
• 2 meses de trabalho: R$ 235,33
• 3 meses de trabalho: R$ 353,00
• 4 meses de trabalho – R$ 470,65;
• 5 meses de trabalho – R$ 588,32;
• 6 meses de trabalho – R$ 706,00;
• 7 meses de trabalho – R$ 823,66;
• 8 meses de trabalho – R$ 941,33;
• 9 meses de trabalho – R$ 1.059,00;
• 10 meses de trabalho – R$ 1.176,68;
• 11 meses de trabalho – R$ 1.294,34;
• 12 meses de trabalho – R$ 1.412,00.
Quem pode receber o abono?
Para ser elegível para o abono salarial PIS, você deve:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
• Ter recebido média salarial de até 2 salários mínimos por mês em 2022;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A consulta do PIS/Pasep para pessoas com carteira assinada é fácil e rápida
Consulte os canais oficiais a seguir para obter informações sobre seu abono salarial e datas de pagamento:
• Site da Caixa Econômica Federal;
• App Caixa Trabalhador: disponível para download nas lojas de aplicativos;
• App Carteira de Trabalho Digital: disponível para download nas lojas de aplicativos;
• Ligue para: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
Como obter o abono salarial
• Conta-corrente ou poupança na Caixa: crédito automático;
• Agências da Caixa: saque com Cartão Cidadão e documento de identidade;
• Caixas eletrônicos da Caixa: saque com Cartão Cidadão e senha;
• Correspondentes Caixa Aqui: saque com Cartão Cidadão e senha;
• Casas lotéricas: saque com Cartão Cidadão e senha.
Detalhes adicionais para cidadãos com carteira assinada
• O abono salarial PIS não é tributável, o que significa que não pode ser deduzido do imposto de renda;
• Você tem até cinco anos para receber seu abono salarial após a data do pagamento;
• Em caso de dúvidas, visite o site da Caixa Econômica Federal ou entre em contato com a Central de Atendimento;
• Atualizar seus registros PIS/PASEP;
• Consulte regularmente seu saldo e datas de pagamento;
• O abono salarial PIS é um direito seu. Não perca isso.
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