Para os motoristas de aplicativo no Brasil, esta segunda-feira (4) é um dia importante. De acordo com informações obtidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar o Projeto de Lei (PL) que estabelecerá as regras para essas atividades no país.
Os funcionários de empresas como Uber e 99, por exemplo, devem prestar atenção a este artigo. O documento foi escrito logo depois de uma extensa conversa com membros do governo federal, representantes dos motoristas e empresas de aplicativo.
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É importante destacar que, no momento, a simples leitura deste texto não tem o poder de alterar as regras. O congresso nacional ainda precisa avaliar o documento. Em entrevistas, senadores e deputados afirmaram que ainda não conseguiram obter o documento.
No entanto, mesmo que a medida seja aprovada, é importante deixar claro que ela afeta apenas os funcionários que trabalham no transporte de passageiros. Aqueles que trabalham com entregas de encomendas para empresas como Ifood e Rappi, por exemplo, terão que seguir regras adicionais, que serão divulgadas posteriormente.
O que está escrito no texto?
Como mencionado anteriormente, o governo federal ainda não divulgou formalmente os elementos mencionados neste projeto que regula o trabalho dos motoristas. No entanto, alguns artigos já estão vazando.
Membros do Ministério Público intermediaram o acordo em questão, ajudando a determinar que os motoristas de app receberiam um pagamento mínimo. Além disso, eles também serão elegíveis para a Previdência Social.
Assim, esses funcionários terão a garantia de receber uma aposentadoria que seja equivalente ao tempo que passaram trabalhando. Como resultado, os trabalhadores precisarão pagar uma contribuição mensal. Mas as empresas terão que pagar um custo extra.
Os motoristas de app serão vistos como autônomos e não estarão ligados ao sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o projeto seja aprovado no congresso nacional.
Esta segunda-feira, 4 de outubro, a Lula deve apresentar PL que regulamenta o trabalho por aplicativo.
O projeto deve afetar os motoristas da Uber. A foto é de Marcelo Casal Jr. da Agência Brasil.
Reclamação de funcionários de aplicativo
Alguns pontos estão sendo criticados por representantes dos trabalhadores mesmo antes do documento da regulamentação oficial ser divulgado. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) expressaram sua desaprovação ao conteúdo do projeto em um comunicado.
Não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, pois o pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. As organizações enfatizam que os fatores que impactam diretamente a renda dos trabalhadores devem ser considerados ao calcular os ganhos, incluindo o tempo, a distância, o trânsito e o tempo de espera.
A nota conclui dizendo que o pagamento por hora também pode aumentar a jornada excessiva e aumentar a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas.
Governo versus empresas de aplicativos
Nos últimos meses, a relação entre o governo federal e as empresas de app de transporte também tem sido difícil. No entanto, a preocupação aumentou no ano passado quando Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, afirmou que a Uber poderia deixar o Brasil.
"A imprensa disse 'e se a Uber sair do Brasil?' Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal", comentou Luiz Marinho.
Ele continuou dizendo: "E eu provoquei os Correios para que se estudasse, porque eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o caso que acontece com o Uber, com o Ifood e companhia limitada".
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