A Receita Federal, assim como em anos anteriores, permitirá o uso da declaração pré-preenchida no processo de envio do Imposto de Renda de 2024. Este sistema permite que o documento, juntamente com todos os dados armazenados no ano anterior, seja baixado no sistema.
Esta é uma maneira menos complicada de enviar a declaração do Imposto de Renda para muitos contribuintes. Em última análise, o cidadão terá apenas a responsabilidade de verificar os dados e, caso necessário, atualizar as informações que não estejam corretas.
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No entanto, nem todos sabem que todos os contribuintes podem usar o processo de declaração do Imposto de Renda por meio de declaração pré-preenchida. Membros da Receita Federal explicaram a situação em uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (6).
O Fisco afirma que os cidadãos que desejam obter os documentos preenchidos precisam ter uma conta prata ou ouro no sistema GOV.BR. Esta informação é importante porque as pessoas que tinham uma conta bronze podiam usar a declaração pré-preenchida até o ano anterior.
• Até 2023
- Conta bronze: pode usar a declaração pré-preenchida;
- Conta prata: pode usar a declaração pré-preenchida.
- Conta Ouro: Eu poderia usar a declaração preenchida anteriormente.
• Até 2024
- A conta bronze não pode usar a declaração pré-preenchida;
- Conta prata: poderá usar a declaração pré-preenchida;
- Conta Ouro: Você pode usar a declaração preenchida anteriormente.
Qual é a distinção entre esses elementos? O cidadão automaticamente se torna um usuário nível bronze ao criar uma conta no sistema GOV.BR. Ele precisa realizar mais verificações de segurança para subir de nível e se tornar prata ou ouro. Assim, ele pode ascender a um patamar diferente no sistema.
Até o ano passado, o aplicativo permitia a conta bronze, o que precisava ser corrigido.O auditor da Receita Federal José Carlos Fonseca disse: "É uma conta que não permite as garantias legais e a troca de informações sigilosas que permitem as contas ouro ou prata."
O governo federal afirma que os vários níveis da conta GOV.BR também permitem várias operações no sistema.
Veja isso abaixo:
• Bronzeado
- Acesso limitado a serviços digitais que não apresentem risco de exposição de dados;
- Acesso limitado às funções do aplicativo gov.br;
- Não tem muitos serviços digitais, mas tem níveis básicos de segurança.
• Prateado
- Um login único para mais proteção pessoal e muitos serviços;
- Acesso total a todos os recursos do aplicativo gov.br;
- Conta com alto nível de segurança, com acesso a bancos credenciados e serviços que exigem reconhecimento facial.
• Oro
- uma única senha para acessar qualquer serviço digital do governo sem restrições;
- Acesso total a todos os recursos do aplicativo gov.br;
- Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços que envolvem informações confidenciais e críticas.
O prazo para enviar as declarações do Imposto de Renda deste ano de 2024 começa no próximo dia 15 de março. Os contribuintes terão até o dia 31 de maio para enviar os documentos necessários. O prazo é o mesmo que foi observado no ano anterior.
Aqueles contribuintes que enviam a declaração nas primeiras datas têm mais chances de receber a restituição nos lotes mais rápidos. As pessoas que optam por receber o saldo por meio do Pix também recebem essa prioridade.
De acordo com a Receita, a lista de prioridades para a restituição deste ano é a seguinte:
• idosos acima de 80 anos;
• idosos entre 60 e 79 anos;
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
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