A justiça decidiu a favor das contratações dos aprovados no concurso Caixa 2014. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (07) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que avaliou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho referente a convocação dos profissionais.
A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano informou que o desembargador presidente da turma convalidou expressamente as contratações efetuadas, baseando-se na liminar de prorrogação de validade do concurso. Ou seja, a decisão foi favorável às contratações.
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A presidente da comissão dos aprovados do concurso Caixa 2014, Natalia Dias de Oliveira, informou que a decisão do TRT é favorável as contrações já realizadas, mas não informa sobre possíveis novas convocações. Ela disse que o banco vai ter que manter o pessoal que foi contratado de 2016 para cá.
As assinantes da ACO são a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae). A expectativa em relação ao julgamento era grande, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) havia considerado as admissões dos empregados ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas ilegais. A secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, comentou antes do julgamento, que muitos profissionais estão recebendo notificações do TCU que vem gerando pânico pelo medo de serem desligados de suas funções. A nossa assessoria jurídica está acompanhando de perto todo o processo e cobrando um posicionamento da Caixa, concluiu a secretária.
A Caixa informou há uma determinação que prorroga o prazo de validade do seu concurso de 2014, então, ainda podem ocorrer novas convocações. A prazo ficou como indeterminado, por que foi proferida em sentença na Ação Civil Pública nº 00059-10-2016-5-10-0006. A validade do concurso de 2014 foi prorrogada pelo Tribunal até o trânsito em julgado da ação.
A Fenae informou que, se Caixa realizar um novo concurso deve privilegiar os concursados de 2014. As convocações do concurso Caixa 2014 anunciadas no dia 17 de março. O presidente da estatal, Pedro Guimarães, aproveitou a ocasião para informar que serão realizadas 7.704 contratações em 2021. Em fevereiro deste ano, a estatal já havia informado que que iria contratar 1.566 novos profissionais até o fim do ano.
Atualmente, está em curso a convocação de 566 aprovados do concurso de 2014 e foram anunciadas mais 7.704 contratações só para março, sendo que 2.766 são de aprovados no concurso. Mas, a Caixa informou que do total de chamamentos anunciados, 1.566 já haviam sido divulgadas anteriormente. Ou seja, o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi para o chamamento de apenas 1.200 aprovados. Ao todo serão convocados 2.766 profissionais este ano.
A Caixa informou que os candidatos são chamados por e-mail ou telegrama além de serem publicadas no site do Banco. Essas convocações fazem parte do novo projeto de expansão da Caixa anunciado em janeiro, que pretende criar de 75 unidades em todo o Brasil sendo que 20 serão especializadas em Agronegócio. O principal objetivo da estatal é aumentar a capilaridade do banco, focando principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
A Caixa informou em nota, que essa será a maior ação de expansão dos últimos anos, que irá ampliar também a quantidade de agências-caminhão de oito para 12 unidades. As demais vagas serão para vigilantes (2.320), recepcionistas (1.456) terceirizados, que serão contratados por empresas especializadas, além dos estagiários (1.162).
A última seleção realizada pela Caixa foi a de 2014, onde foram ofertadas vagas para os cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (superior). O concurso foi um doa maiores já realizados no brasil, com mais de um milhão de inscritos e mais de 30 mil aprovados.
O prazo de validade inicial do concurso foi de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Portanto, o prazo terminaria no dia 16 de junho de 2016 para os técnicos e no dia 26 de junho de 2016 para os médicos e engenheiros, já contando a prorrogação. Mas, com a ACP, a validade foi prorrogada até o trânsito em julgado. O concurso Caixa 2014 vem arrastando ao longo dos anos e a expectativa é que tudo se resolva o quanto antes.
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