TRT deve julgar neste mês chamada de aprovados no Concurso Caixa 2014

07/04/2021 13h22 - Atualizado em 07/04/2021 14h52

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Os candidatos do concurso Caixa 2014 esperam ansiosamente o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, referente a convocação dos aprovados na seleção. O julgamento deve ocorrer no próximo dia 7 de abril e deve ser realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).

A ACP tem como assinantes a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae). O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente, que as admissões de empregados ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas são ilegais e isso aumentou muito a expectativa em relação a esse julgamento.

A secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/ Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt informou que algumas pessoas estão recebendo notificações do TCU, que tem trazido pânico e sofrimento, por conta do medo do desligamento. A nossa assessoria jurídica está acompanhando o caso e a caso a justiça não reverter o que decidiu até o momento, não teremos outros impactos, mas estamos cobrando um posicionamento da Caixa, concluiu Fabiana.

A assessoria jurídica da Fenae informou que as contratações só podem ser anuladas se a Ação Civil Pública do MPT não for considerada procedente e é por isso, que nos ofícios enviados aos contratados por decisão judicial, o Tribunal de Contas da União informou que a Caixa deverá acompanhar a tramitação das ações, e os desligamentos só poderão ser realizados se for desconstituída a sentença favorável aos empregados.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto informou que a luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para poder garantir condições de trabalho mais digna. Pois, a Caixa vem diminuindo o número de contratações, mesmo com o aumento no volume de trabalho e a crescente alta dos lucros do banco.

A Ação Civil Pública tem como alvo, a não convocação dos aprovados no concurso Caixa 2014, que por sua vez, foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins. A vitória veio em primeira instância no dia 6 de outubro de 2016, quando a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado da ação.

A Caixa informou que há uma determinação que prorroga esse prazo e isso tem permitido a convocação dos aprovados de 2014. O banco informou, que a convocação dos candidatos do cadastro reserva acontece por causa da prorrogação da validade do concurso público de 2014, por prazo indeterminado, proferida em sentença na Ação Civil Pública nº 00059-10-2016-5-10-0006.

Foram anunciadas no dia 17 de março, novas convocações do concurso Caixa 2014 e na ocasião, o presidente da estatal, Pedro Guimarães informou que seriam realizadas ainda em 2021, um total de 7.704 contratações. Mas, a estatal já havia anunciado em fevereiro deste ano, que seriam realizadas 1.566 contratações até o final do ano.

A último concurso realizado pela Caixa foi o de 2014, quando ofertou vagas para os cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (superior). As vagas eram para formação de cadastro de reservas.

O concurso Caixa 2014 foi considerado um dos maiores já realizados no país, com mais de 1 milhão de inscritos e teve mais de 30 mil candidatos aprovados. A banca organizadora foi o Cebraspe. O prazo de validade do concurso era de um ano, prorrogável por igual período.

O prazo terminaria no dia 16 de junho de 2016 para os técnicos e 26 de junho de 2016 para os médicos e engenheiros, já contando com a prorrogação. Mas, a validade foi prorrogada até o trânsito em julgado, por conta da ACP.

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