Retomada do Concurso MPT 2019 é determinada pelo Procurado-Geral

18/09/2020 23h52 - Atualizado em 21/09/2020 10h08

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O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou na última segunda-feira (14), um ato normativo que determina a reabertura do concurso MPT 2019 para a carreira de procurador do trabalho. Esta é a 21º seleção do órgão para esta carreira. As atividades relacionadas ao concurso foram suspensas no dia 15 de abril em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

No ato que estabelece o novo cronograma das atividades relacionada a seleção, estão disponíveis as medidas de segurança que devem ser adotadas para prevenção de contagio pela Covid-19. Será publicado no dia 30 de setembro um edital próprio em que serão divulgadas as datas, horários e locais das aplicações das provas discursivas e práticas.

Os exames estão previstos para os dias 10 e 11 de outubro. As provas objetivas serão aplicadas em caráter eliminatório e classificatório. Mas, os candidatos ainda passarão por outras quatro etapas, são elas: prova discursiva, provas práticas, prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As disciplinas das etapas do concurso estarão divididas em três grupos, são eles: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público (GRUPO I), Direito Processual Civil e Direito Administrativo (GRUPO II) e Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário (GRUPO III).

São ofertadas no concurso MPT quatro vagas em caráter imediato para a carreira de procurador do trabalho e os aprovados serão lotados nas Procuradorias Regionais do Trabalho das 3ª, 9ª, 10ª e 18ª regiões. Os aprovados atuarão inicialmente nas unidades em Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR, Brasília-DF e Goiânia-GO.

Os interessados em se candidatar as vagas de procurador devem possuir bacharelado em Direito, mais experiência de, pelo menos três anos em atividades jurídicas. A seleção também formará cadastro de reservas, que poderão ser utilizadas durante o prazo de validade que será de dois anos, prorrogável por igual período.

De acordo com os dados do Portal da Transparência, os aprovados receberão salário inicial de R$28.947,55.

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