O Governo Federal abriu recentemente o processo seletivo para temporários do INSS para reduzir as filas de espera dos assegurados, porém, a ação não pode ser concluída totalmente. A seleção previa a contratação de cerca de 7,4 mil aposentados da União e militares, que deveriam atuar na análise de benefícios e no apoio administrativo, substituindo servidores.
Mas, menos da metade desses profissionais foram contratados após a realização da seleção. De acordo com o portal de notícias G1, foram contratados 2.928 profissionais, isso porque a medida que permitia esse tipo de contratação acabou expirando por falta de apoio no legislativo. A Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação de aposentados da União e militares, perdeu a sua validade em maio deste ano.
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Para que o texto virasse lei e continuasse vigente, era necessária a aprovação na Câmara dos Deputados, que não aconteceu por falta de apoio. Informações internas indicam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou aprovar o projeto junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não colocou em pauta a MP a pedido da oposição.
Os parlamentares contrários à MP 922 diziam que o Executivo estaria usando a medida para substituir servidores concursados por funcionários temporários. Eles apelidaram a medida de "minirreforma administrativa". Mas, de acordo com Ministério da Economia, todos os contratos assinados até a MP expirar permanecem válidos, mas eles não poderão ser renovados e novos contratos não poderão ser firmados.
Foram firmados 2,9 mil contratos, que estão previsto para serem encerrados no final de 2021. Antes os contratos tinham a possibilidade de prorrogável por até dois anos, o que não é mais permitido. Do total de contratados, 2.434 são militares inativos e aposentados de outras carreiras, que irão atuar no apoio operacional e no atendimento ao público e os outros 494 são aposentados de carreira do INSS e irão trabalhar somente com análise de requerimentos.
Parte dos contratados já passou pelo treinamento e outros estão em fase de treinamento, mas devem começar a atuar próximas semanas. Como a PM perdeu a validade, o Governo Federal só poderá realizar novas seleções se as contratações estiverem previstas na Lei 8.745 de 1993, que prevê a participação de todos os civis.
De acordo com o próprio INSS, o seu déficit de servidores passa de 20 mil cargos vagos. Esse é o principal motivo do acúmulo da fila, que hoje possui cerca de 1,4 milhão de pedidos pendentes para análise. O objetivo do governo era de contratar os 7,4 mil aposentados e militares para que a situação das filas fosse normalizada até outubro de 2021, mas com o número reduzido de contratações, a meta poderá não ser alcançada.
Os sindicalistas e outros especialistas em previdência afirmam que mesmo que todas as contratações desses temporários fossem realizadas, não seriam suficientes para cumprir com a meta. O INSS ainda não se manifestou com a relação ao impacto que a redução de contratações irá acarretar.
A última vez que o órgão se manifestou em relação ao concurso foi em maio, quando divulgou o redimensionamento do quadro de pessoal para até o fim de 2021 e um novo concurso seria realizado a partir de 2022. Com isso, o INSS não enviou pedido de concurso ao Ministério da Economia este ano.
O último pedido enviado pelo INSS foi encaminhado em 2018, onde foram solicitadas cerca de 10 mil vagas. Desse total, cerca de 2 mil vagas seriam referentes ao concurso anterior, que tinha prazo válido na época e as outras 7.888 vagas seriam ofertadas em um novo edital.
As vagas solicitadas estavam distribuídas da seguinte maneira: 1.692 vagas de analista (nível superior), 2.212 vagas de médico perito (nível superior) e 3.984 vagas de técnico (nível médio). Os salários desses profissionais são de R$5.186,79 para os profissionais de nível médio, de R$7.659,87 para nível superior e de R$12.683,79 para nível superior em Medicina.
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