Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu suspender o prazo de validade do concurso Anvisa para técnicos administrativos, realizado em 2016. A suspensão visa o cumprimento da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que suspende a vigência dos concursos públicos já homologados.
A medida começa a ser contada a partir do dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo Coronavírus. Os prazos voltam a ser contados logo após o término do prazo de calamidade pública, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano.
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O prazo de validade do concurso Anvisa foi prorrogado em 2019 por mais dois anos, ou seja, até março de 2021, com isso, o órgão poderá ainda convocar mais aprovados quando o prazo de validade voltar a ser contado.
Publicado em 2016, o edital de abertura do concurso Anvisa ofertou 78 oportunidades para profissionais de nível médio. A seleção foi homologada em março de 2017. O salário ofertado na época foi de R$6.460,14, com a atualização, os rendimentos hoje são de R$7.474,67, com direito ainda a auxílio-alimentação.
O concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi composto por provas objetivas e discursivas. A nomeação de mais um grupo de aprovados no concurso público da Anvisa foi autorizada em agosto de 2019. O aval era para convocação de 11 aprovados aos cargos de técnico administrativo, de nível médio.
A Anvisa contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos servidores. Até junho de 2019, o órgão já contava com 46 cargos vagos na função de técnico administrativo. Foram ofertadas inicialmente um total de 78 vagas, porém, com as 11 convocações autorizadas, a seleção já chamou 101 aprovados.
A Anvisa já havia convocado 90 aprovados em junho do ano passado, sendo 65 na ampla concorrência, mas desse quantitativo, 12 profissionais já haviam desistido antes de serem nomeados.
A Assessoria de Imprensa da Anvisa comunicou que a autarquia já enviou um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia, onde foram solicitadas 89 vagas em carreiras de níveis médio e superior. Mas, isso pode demorar um tempo, por conta da situação de calamidade pública de saúde no país.
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