Os valores correspondentes às cotas do Fundo PIS/Pasep referentes aos trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 foram liberados pelo governo em 2019. Mas, isso vale apenas para aqueles que não fizeram a retirada do saldo. Não existe um valor fixo para os saques.
Mas, a média tem sido de R$1.760,00. Ao que possuem valor de até R$3 mil poderão retirar o valor apenas com Cartão Cidadão, por meio de lotéricas e ou correspondentes Caixa Aqui. Agora os que possuem valor superior a R$3 mil deverão realizar sua retirada direto nas agências da Caixa. Sendo necessário apresentar documento oficial com foto.
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Pessoas que possuem conta na Caixa podem ter recebido os valores de forma automática, por depósito em conta ativa, de acordo com o calendário estipulado em 2019. Os servidores públicos receberão os resgates por meio de parceria com o Banco do Brasil (BB).
Terão direito ao saque dos valores do retroativo do PIS/Pasep apenas os trabalhadores que não retiraram o saldo da conta individual de participação, depositados entre os anos de 1971 e 1988. Se trabalhador beneficiário já tiver falecido, o valor pode ser retirado pelos dependentes.
Para retirar os valores, os dependentes devem estar de posse de vários documentos, tais como: Atestado fornecido pela entidade empregadora (servidores públicos), Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, este documento deverá apresentar o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal, no caso de falta de certificação do dependente habilitado. Termo por escrito autorizando o saque, com declaração de não existência de outros sucessores conhecidos. Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
Para realizarem as retiradas serão aceitos os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Carteira de Habilitação (modelo novo), Carteira de Identidade de Estrangeiros, Identidade Militar, Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
A publicação da Medida Provisória nº 946/2020 extinguiu o Fundo PIS/Pasep. Os valores das contas foram transferidos para contas individuais que são vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderão ser sacados até o dia 31 de maio de 2025. Os interessados poderão conseguir mais informações sobre os valores das Cotas do Fundo ou qualquer outro serviço mencionado pelo site da Caixa, pelo telefone para atendimento do PIS 0800 726 020 ou diretamente nas agências da Caixa.
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