Os candidatos com deficiência aprovados no concurso Ebserh Nacional serão os primeiros a serem convocados. O próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, localizado em Brasília, tomou a decisão de manter a determinação. O órgão havia conseguido reverter algumas decisões judiciais referentes a convocações da seleção nacional, o TRT definiu no último dia 10, que deveria cumprir a sua cota mínima legal.
O Ministério da Educação divulgou a informação na última segunda-feira (15) e agora a Ebserh está aguardando as deliberações para dar andamento às medidas judiciais cabíveis. O Diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa informou que estão sendo realizados todos os esforços para que o cronograma do concurso nacional seja cumprido para que as convocações ocorram ainda este semestre.
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O concurso Ebserh Nacional 2019 tem prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, a contar pela data de homologação dos resultados finais. A homologação do concurso foi publicada em maio, no Diário Oficial da União.
As oportunidades deste concurso foram distribuídas em três editais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regimento vigente na época da contratação, que foi fundamentado legalmente no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e nas demais disposições contidas nas demais legislações pertinentes.
De acordo com o Ministério da Educação – MEC, órgão ao qual a Ebserh é vinculada, o início das convocações está previsto ainda para este semestre. O concurso Ebserh Nacional foi composto por provas objetivas, com 50 questões para os níveis médio e técnico e 60 para o nível superior. As provas contaram com questões de Português, Raciocínio Lógico (exceto para médicos), Noções de Informática (apenas para a área administrativa), Legislação do SUS, Legislação da Ebserh, e Conhecimentos Específicos.
Mais de 320 mil candidatos realizaram os exames, que tiverem caráter classificatório e eliminatório, valendo até 100 pontos e para ser aprovado, o candidato teve que atingir o mínimo de 50 pontos.
Os aprovados receberão salário de até R$14 mil. foram ofertadas mais mil vagas nos três editais, que serão distribuídas entre cerca de 40 unidades hospitalares da estatal. A seleção ofertou vagas em caráter imediato e também para formação de cadastro de reservas, que serão preenchidas durante o prazo de validade.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira: 998 vagas para a área Assistencial em 53 especialidades, 129 para a área Administrativa em 23 especialidades e 533 para médicos em 88 especialidades.
Os aprovados receberão salários que variam entre R$2.451,14 a R$14 mil, de acordo com o cargo, com direito ainda aos benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pessoa com deficiência, auxílio pré-escolar para dependentes de até seis anos e auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018). Os profissionais selecionados serão contratados pelo regime celetista.
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