Foi concedida ao Ministério da Agricultura a autorização para prorrogação de 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A autorização foi aprovada pelo Senado, na última terça-feira, 14.
Normalmente os médicos veterinários são contratados por meio do concurso Mapa. Os 269 veterinários foram contratados no dia 20 de novembro de 2017 por meio de um processo seletivo simplificado. Os profissionais trabalham na vigilância e inspeção produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional.
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Os contratados já tinham prazo de dois anos de validade e com a prorrogação, os contratos terão duração total de quatro anos. De acordo com o governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário de cerca de R$73,5 milhões. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) comentou que todos os outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura e garantir a permanência dos profissionais de Saúde nos hospitais universitários, principalmente com a pandemia do novo Coronavírus.
Mas, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defende a realização de um novo concurso Mapa. Para ele, é importante evitar, o que ele chama de "arranjos temporários" como o abordado pela medida provisória. A medida foi aprovada com 75 votos favoráveis e o apoio de todos os partidos. Ela consta no Projeto de Lei de Conversão 5/2020 decorrente da MP 903/2019.
A com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial. O envio do pedido ao Governo Federal para um novo concurso Mapa foi confirmado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A solicitação foi para abertura de 1.744 vagas, que deverão ser distribuídas entre varias carreiras, entre elas está a de auditor fiscal agropecuário, além do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vinculado à pasta. O cargo de auditor fiscal tem remuneração inicial de R$15.042,71.
O pedido do novo concurso Mapa encontra-se no momento, em análise do Ministério da Economia e para que ele seja oficializado e publicado no Diário Oficial da União ainda precisa da autorização do ministro Paulo Guedes.
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