A posse dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - Área Administrativa- Especialidade Segurança e Transporte do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi suspenso por tempo indeterminado. O motivo alegado é o avanço da pandemia do novo Coronavírus (covid-19) no Brasil.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 24. A suspensão é baseada no Art. 1º Suspender, previsto na Lei 8.112/90, para posse dos candidatos nomeados pelo Ato TRF4 90/2020. No ato também está prevista a suspensão do prazo para entrada em exercício dos candidatos já nomeados e empossados.
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O Art. 2º, visa suspender por tempo indeterminado, o prazo para entrada em exercício dos candidatos nomeados pelo referido Ato e já empossados, previsto no artigo 15, § 1º, da Lei 8.112/90. Os nomeados receberão salário de R$8.501,45 para técnicos das áreas Administrativa e de TI, já incluso a Gratificação de Atividade Judiciária e o auxílio-alimentação de R$910.08.
Os aprovados nas funções de técnicos de Segurança e Transporte receberão salário de R$9.608,52, já incluso os benefícios. As analistas nas áreas de TI e Direito terão salário de R$13.345,58. Já o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal terá salário de R$16.719,66, já incluso os benefícios.
O concurso TRF4 ofertou todas as suas vagas para formação de cadastro de reservas e foi homologado no dia 21 de janeiro. A seleção terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por mesmo período. Este concurso ofertou vagas para os cargos de técnicos, de nível médio e de analistas, de nível superior.
No caso dos técnicos, foram ofertadas vagas nas áreas de Segurança e Transporte, Tecnologia da Informação e Administrativa. Para concorrer foi exigido apenas nível médio de escolaridade. Para concorrer na área de Segurança e Transporte foi necessário possuir além de nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias D ou E. Um curso de formação técnica na área também foi exigido para a área de TI.
Para concorrer a analista, as vagas ofertadas foram nas especialidades de Tecnologia da Informação, que exigia nível superior na área. Foram ofertadas oportunidades também para as áreas de Direito (Judiciária) e Oficial de Justiça Avaliador Federal, que exigiu nível superior em Direito.
Foram registradas 169.521 candidaturas para o concurso TRF4, sendo 36.777 para Santa Catarina, 63.418 para as vagas do Paraná e 69.326 foram para o Rio Grande do Sul.
Com 104.595 inscrições, o cargo de técnico judiciário — área Administrativa foi o mais procurado da seleção. Outro cargo muito procurado foi o de analista judiciário — área Judiciária, com 38.589 inscrições.
Os aprovados serão contratados em regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos servidores. A carga horária é mesma para todas as áreas, sendo de 40 horas semanais.
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