Aprovados restantes do Concurso INSS 2015 pedem nomeação na Justiça

09/02/2020 23h33 - Atualizado em 10/02/2020 11h00

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Muitos candidatos aprovados do concurso INSS 2015 entraram com ações judiciais para conseguir suas nomeações. Já foram registrados alguns casos isolados que foram acatados, porém, outros milhares de casos aguardam decisão das ações que foram ajuizadas de forma coletiva. As ações ocorrem ao mesmo tempo em que o órgão enfrenta uma crise no atendimento.

O Instituto Nacional do Seguro Social conta com quase 2 milhões de processos pendentes para análise e isso ocorre devido o déficit de servidores, que tem mais de 20 mil cargos vagos.

Os remanescentes que entraram com os processos alegam este cenário e a disponibilidade de vagas para conseguirem ser empossados. Os candidatos criticaram as medidas do governo de convocar temporários, sendo que há milhares de aprovados que podem ser convocados. 

O prazo de validade do último concurso INSS teve seu prazo de validade expirado em agosto de 2018. O próprio órgão pediu autorização ao Governo Federal para chamar 2.580 remanescentes, mas autorização não foi concedida antes do fim da validade. Somente as 950 vagas imediatas previstas em edital foram preenchidas, que um número muito pequeno diante do déficit da autarquia.

O último concurso INSS atraiu mais de 1 milhão de inscritos, sendo 43.989 para o cargo analista (com 150 vagas) e 1.043.815 para o cargo de técnico (com 800 vagas). O déficit de cargos no INSS já passou de 20 mil e mesmo assim, o ex-presidente do Instituto, Renato Vieira, fez uma avaliação em junho do ano passado e constatou a necessidade de contratar apenas 13,5 mil servidores.

Mas, de acordo com o governo, a situação do INSS é pontual e por isso, não poderá realizar contratações efetivas porque isso pode acarretar gastos desnecessários. Mas os sindicalistas, técnicos e especialistas em Previdência não concordam com o governo e falam em um possível colapso por causa da falta de pessoal há alguns anos. 

Os órgãos reguladores cobram do governo posições mais concretas em relação a contratações de servidores para o INSS. O governo anunciou a convocação de 7 mil militares para a autarquia, mas o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União questionou a legalidade dessa medida. Além disso, as contratações já eram cobradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foi retomada no final de janeiro, uma Ação ajuizada na Justiça do Distrito Federal, onde MPF pede a realização de uma seleção para temporários no órgão, caso não seja realizada uma para efetivos. A autarquia encaminhou um pedido de concurso ao Governo em 2018, onde solicitou o preenchimento de mais de 10 mil vagas e desse total, 2.580 seria para contratação de pessoal excedente na seleção anterior.

Foram solicitadas também, mais de 7.888 vagas para a abertura de um novo concurso, sendo 2.212 vagas para médicos peritos, 1.692 para analista e 3.984 para o cargo de técnico. Mas o Ministério da Economia ainda não concedeu o aval para este requerimento.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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