Será realizada a audiência pública "Demora no INSS: Por quê?" no dia 11 de fevereiro, às 10 horas. O Ministério Público Federal irá realizar a ação para debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense (RJ). O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, que fica na Avenida Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles.
O Procurador da República Julio José Araujo Junior irá conduzir o debate. A Mesa será composta pelo presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira, pelo gerente executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes e pelo superintendente regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino. Os interessados em participar da audiência devem realizar uma inscrição prévia por e-mail ou pelo telefone (21) 2753-7926.
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O Ministério Público Federal (MPF) instalou em agosto do ano passado o inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) com objetivo de apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social da Baixada Fluminense (RJ). Muitas denúncias foram realizadas pelos assegurados. Elas dizem respeito a falta de resposta a pedidos realizados há mais de um ano.
Para piorar a situação, muitos mandados de segurança estão sendo impetrados para discutir essa questão. De acordo com Julio José Araujo Junior, procurador da República, essa situação pede uma solução coletiva ao caso e deve se buscar mudanças nas rotinas de trabalho da autarquia, bem como a melhoria na prestação de serviço público.
Foi comentado também que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social, prazos certos para a realização dos pedidos de concessão de benefícios previdenciários. Além da falta de resposta, a análise não respeita o tempo de duração dos processos. Os problemas persistem na autarquia e as reclamações continuam chegando, sem nenhuma resposta do INSS com relação as solicitações de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, entre outros.
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