Justiça condena Caixa a pagar grande multa por terceirização

O concurso Caixa 2014 foi um dos maiores do país, tendo mais de 30 mil aprovados no cadastro reserva. Ao todo, a seleção teve mais de 1 milhão de inscritos.

21/07/2019 15h11 - Atualizado em 22/07/2019 16h43

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A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar mais de R$1 milhão por conta de uma terceirização, pois o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) entendeu que o banco preteriu os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014, fazendo a contratação de mão de obra terceirizada. Essa decisão foi feita em um julgamento individual.

A Caixa se valeu de mão de obra terceirizada para executar atividades típicas do técnico bancário, cargo pelo qual candidatos buscavam assumir após a aprovação nos exames, segundo o que afirmou a aprovada reclamante. O processo considerou que a prática de terceirização prejudicou os aprovados no concurso de 2014.

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Um trecho da manifestação feita pelo Ministério Público do Trabalho, afirma que a terceirização gera ofensa a constituição e prejudica os direitos fundamentais de todos os aprovados. A decisão do TRT15 em punir a atitude da Caixa também desestimula a prática ilegal de terceirização, sendo assim, além da indenização de R$1 milhão, foi incluída outra indenização por danos morais no valor de R$50 mil.

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participaram da abertura do programa de ambientação dos novos servidores da Caixa, que ocorreu na última segunda-feira (15), em Brasília. Foram contratados 182 novos servidores, sendo 174 PcDs que foram distribuídos em todo o país.

A Caixa pretende reforçar o seu quadro de funcionários com a contratação de mais de dois mil servidores até o final do ano, sendo que a maior parte deles são PcD aprovados no concurso de 2014 e que já assinaram os contratos e trabalho na última sexta-feira (12).

A Caixa está fazendo essas contratações porque precisa reforçar o quadro de funcionários e também está em dívida com os aprovados, segundo o que afirmou Pedro Guimarães, quando discursou no encontro com os novos servidores.

É necessário mudar a cultura nas organizações para trazer naturalidade na convivência entre os trabalhadores, sendo deficientes ou não, declarou Michelle Bolsonaro.

O último concurso para a Caixa Econômica Federal foi o que ocorreu em 2014, desde então, vem se arrastando. Na época, foram disponibilizadas vagas para os cargos médico do trabalho e engenheiro de nível superior. Todos os cargos ofertados foram para a formação de cadastro de reservas.

Foram mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, sendo considerado um dos maiores do país, com mais de um milhão de inscritos, a banca organizadora foi o Cebraspe. O concurso teve validade até o dia 26 de junho de 2016 para os cargos de médicos e engenheiros e até o dia 26 de junho de 2016 para o cargo de técnico. A validade inicial foi de um ano, sendo prorrogável por mesmo período.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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