O Ministério Público Federal (MPF) informou que encontrou irregularidades nas reservas para candidatos negros do concurso PRF e, por isso, a seleção corre o risco de ser suspensa mais uma vez, sendo que ela já foi paralisada em fevereiro deste ano. A MPF acionou a justiça na última quinta-feira (18).

A fase de teste de heteroidentificação do concurso público da PRF deve ser realizada no próximo domingo (21). Portanto, a medida tem caráter de urgência. Os métodos adotados pela banca organizadora do concurso, o Cebraspe, e pela corporação foram questionados pelo Ministério Público Federal, sendo passível de multa diária, caso não cumpra a decisão.

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Um dos principais objetivos da ação do MPF é a suspensão do exame de autodeclaração para os candidatos negros que possam ser convocados para os exames. As vagas devem ser preenchidas de forma legal pelos cotistas até o seu esgotamento, afirmou o MPF.

O percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou o quantitativo de vagas instituídas, explicou a procuradora Eliana Pires Rocha. O MPF afirmou que o cálculo foi feito pelo quantitativo de 500 posições, mas o governo dobrou o número de vagas ofertadas, com isso, o número de cotistas também deveria ter dobrado.

O edital determina como regra a eliminação de candidatos autodeclarados que não foram submetidos ao exame de heteroidentificação, essa é uma orientação de uma portaria do Ministério do Planejamento. Por não terem sido chamados para os exames de comprovação podem faltar candidatos para assumir as vagas destinadas as cotas.

O MPF pede que os artigos dessa portaria normativa sejam suspensos, pois viola a lei de reservas destinadas a pessoas negras. De acordo com nota oficial, o pedido de tutela provisória de urgência realizado pelo MPF foi feito após negativas tanto do Cebraspe quanto da PRF, sendo que os dois órgãos afirmaram que não foram notificados sobre qualquer ação.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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