O Ministério Público Federal (MPF) informou que encontrou irregularidades nas reservas para candidatos negros do concurso PRF e, por isso, a seleção corre o risco de ser suspensa mais uma vez, sendo que ela já foi paralisada em fevereiro deste ano. A MPF acionou a justiça na última quinta-feira (18).
A fase de teste de heteroidentificação do concurso público da PRF deve ser realizada no próximo domingo (21). Portanto, a medida tem caráter de urgência. Os métodos adotados pela banca organizadora do concurso, o Cebraspe, e pela corporação foram questionados pelo Ministério Público Federal, sendo passível de multa diária, caso não cumpra a decisão.
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Um dos principais objetivos da ação do MPF é a suspensão do exame de autodeclaração para os candidatos negros que possam ser convocados para os exames. As vagas devem ser preenchidas de forma legal pelos cotistas até o seu esgotamento, afirmou o MPF.
O percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou o quantitativo de vagas instituídas, explicou a procuradora Eliana Pires Rocha. O MPF afirmou que o cálculo foi feito pelo quantitativo de 500 posições, mas o governo dobrou o número de vagas ofertadas, com isso, o número de cotistas também deveria ter dobrado.
O edital determina como regra a eliminação de candidatos autodeclarados que não foram submetidos ao exame de heteroidentificação, essa é uma orientação de uma portaria do Ministério do Planejamento. Por não terem sido chamados para os exames de comprovação podem faltar candidatos para assumir as vagas destinadas as cotas.
O MPF pede que os artigos dessa portaria normativa sejam suspensos, pois viola a lei de reservas destinadas a pessoas negras. De acordo com nota oficial, o pedido de tutela provisória de urgência realizado pelo MPF foi feito após negativas tanto do Cebraspe quanto da PRF, sendo que os dois órgãos afirmaram que não foram notificados sobre qualquer ação.
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