O Ministério Público Federal (MPF) abriu requisito de recurso posteriormente à Justiça ter decidido o mantimento do cronograma do concurso PF. A decisiva foi da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS. O pedido, contudo, teve indeferimento e as avaliações do Concurso da Polícia Federal têm confirmação para setembro.
Além de manter o cronograma, a decisiva de indeferir recurso faz a confirmação de que não há edital retificado para a modificação dos itens e não acontecerá as fases suspensas. A documentação teve anexo na segunda-feira, 27, e tem a assinatura pelo desembargador Cândido Alfredo S. Leal Jr.
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O parecer do TRF4 com a negação do pedido de liminar do Ministério Público Federal teve anexo na data de 22 de agosto nos autos do processo. A documentação faz o indeferimento do pedido antecipado com tutela urgente.
Nessa situação, o MPF requisitava que tivessem alterações os subitens 5.5, 7.4.9.12, e 22.5, com o objetivo de adaptação da participação dos concorrentes deficientes nas etapas das provas objetiva e discursiva.
O argumento usado pelo órgão era de que estes itens "violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação."
O MPF requisitou, também, que suspendessem o concurso, uma vez que o cronograma prevê avaliações em setembro, além de inscrições reabertas. O TRF4 fez o apontamento de que não é a primeira vez que o Ministério Público Federal requisita a impugnação de um edital da Policia Federal em virtude da questões relativas aos direitos de portadores de deficiência.
Em todo o imbróglio, a Advocacia Geral da União (AGU) fez a manifestação de modo representativo. A AGU requisitou o indeferimento da solicitação do MPF, já que o edital localize-se conforme a Constituição, "uma vez que se tratam de cargos considerados de alto risco e que necessitam de servidores de alta performance física." A Justiça promoveu o atendimento dos argumentos da Advocacia.
De forma inicial, prevista para ter aplicação no mês de agosto, de acordo com o edital de abertura, o cronograma do concurso PF necessitou de retificação e as provas terão procedimento em setembro. A modificação foi em virtude de haver a reabertura de período para alguns setores do emprego de perito.
O edital do concurso da Polícia Federal teve publicação na data de 15 de junho, em Diário Oficial da União e, também, no endereço eletrônico do Cebraspe. São disponíveis 500 oportunidades para os empregos de agente, escrivão, delegado, perito e papiloscopista, que fazem a exigência de ensino superior. Os profissionais terão que cumprir carga horárias de 40h por semana, e os salários podem alcançar a R$23.130, com vale-alimentação.
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