O cronograma do concurso da Polícia Federal pode sofrer novas alterações. A razão disso é que o Ministério Público Federal (MPF) fez o ingresso de nova ação civil pública requisitando que o edital tenha retificação e o período tenha reabertura mais uma vez. O juiz da 4ª Vara Federal de Canoas divulgou um prazo de 72h para que a União pudesse se manifestar a respeito do pedido liminar.

Na sexta-feira, 17, a Advocacia Geral da União fez o protocolo de petição e trouxe os argumentos sobre as sugestões do MPF. Conforme a AGU, o edital do Concurso da Polícia Federal está adequada a Constituição, que permite os requisitos diferenciados de aptidões física, médica e mental "uma vez que se tratam de cargos considerados de alto risco e que necessitam de servidores de alta performance física."

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A ação civil pública teve apresentação na quarta-feira, 15 de agosto, à Justiça Federal de Caxias do Sul-RS. O MPF requisita que seja concedida uma liminar com a obrigação da retificação do edital do concurso. A explicação é a violação na cota para os portadores de deficiência. A petição revela que a PF deve promover a alteração dos subitens 5.5, 7.4.9.12, e 22.5, "visando adaptá-lo (edital) à legislação de regência no que pertine aos direitos das Pessoas com Deficiência, nas fases e etapas seguintes às provas objetivas e discursivas."

O MPF fez os argumentos ainda de que os respectivos itens "violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação."

Os itens 5.5 e 7.4.9.12 descrevem que não haverá adaptação para os concorrentes portadores de deficiência no exame de aptidão física, na avaliação oral, na prova prática de digitação, na avaliação médica, na avaliação psicológica ou no curso de formação, ao passo que o item 22.5 disserte sobre o cenário desses concorrentes depois da nomeação, alegando que o mesmo não pode alegar impossibilidade na execução de qualquer tarefa do emprego, tampouco dificuldade de lotação.

O Ministério Público Federal requisita, também, a reabertura do período de inscrições do concurso da PF. Além disso, exige que este não seja inferior a cinco data úteis. Na primeira retificação de reabertura, os concorrentes negros e deficientes, em carreiras específicas, tiveram de 7 a 13 de agosto para efetuar a inscrição.

O período maior que foi requisitado observa a permissão que os concorrentes possam participar das oportunidades reservadas às pessoas com deficiência, além da concorrência que já se candidatou na ampla concorrência tenham a oportunidade de alterar suas inscrições.

Além disso, a ação civil requisita que não haja a abertura um período inferior a 10 dias úteis para os concorrentes aprovados nas provas objetivas e discursivas solicitando atendimento especial no procedimento das próximas fases do Concurso, com indicação das devidas adaptações. Se os pedidos não forem atendidos, o MPF exige que o concurso tenha a suspensão pela justiça.

O edital do concurso da PF teve publicação em 15 de junho, em Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Cebraspe, com oferta de 500 oportunidades para as ocupações de agente, escrivão, delegado, perito e papiloscopista, todos com requisitos de ensino superior. O salário inicial tem variação conforme a função, podendo alcançar a R$23.130 e jornada de 40h por semana. Do geral de oportunidades, 373 são para disputa em ampla concorrência. Existe também a reserva de oportunidades para deficientes (27) e negros (100).

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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