Com suspensão desde março de 2018, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que requisita a chamada dos aprovados do concurso Caixa Econômica Federal de 2014, pode ter um parecer logo. A razão disso é que, na próxima quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento ao julgamento de dois processos que fazem a discussão da licitude da terceirização.
Na última quinta-feira, 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, que debatem a licitude da terceirização da atividade-fim. Isso quer dizer, quando uma empresa tem o contrato para disponibilizar a mão-de-obra referente diretamente à atividade da empresa.
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Em votos da sessão, apresentaram-se os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Até agora, são quatro votos a favor da terceirização em todas as fases do processo produtivo, incluindo as atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.
O julgamento terá retomada na próxima quarta-feira, 29. A decisão do STF pode causar impactos diretos no julgamento da ação, que requisita a convocação dos aprovados no concurso Caixa 2014. Conforme os concorrentes da seleção, a Caixa teria terceirizado profissionais, mesmo tendo aprovação aguardando a chamada no cadastro de reserva.
Desde janeiro de 2016, o processo para a chamada dos aprovados no concurso de 2014 segue sem resolução. No momento, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) trouxe a juízo uma ação para que o banco fizesse a prorrogação por tempo indeterminado do vigor do concurso para técnico bancário (que venceria em junho de 2016), para que o banco tivesse um tempo extra para convocar mais aprovados do cadastro de reserva.
A Caixa, contudo, recorreu da decisão. Em meio à demora no julgamento da ação, uma outra notícia que provocou desconfiança, não apenas entre o grupo de aprovados, foi a modificação nas normas internas do banco em 2017, que desencadeou rumores de que a modificação podia fazer a abertura do espaço para contratos temporários. No momento, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, teve manifestação sobre o tema.
"Momentaneamente, não há intenção da Caixa de fazer nenhuma contratação terceirizada para algum tipo de posto de trabalho dentro do banco", revelou.
Na análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o normativo faz a indicação de que o banco não procederá mais concursos públicos para o contrato de seus servidores e também não chamará concursados para serem admitidos no lugar dos que se desligaram nos planos de aposentados promovidos pela estatal.
O julgamento da ação civil pública continue sem ser previsto, contudo, em 2017, o representante da Comissão de Aprovados do último concurso do banco, André Pinheiro, fez o adiantamento da possibilidade de que a decisão faça a isenção da Caixa de nomear os aprovados.
"Se o colegiado votar que a Caixa não cometeu crime algum (em não chamar mais aprovados), a suspensão acaba e a validade das seleções também", revelou André Pinheiro.
A partir disso, os aprovados de 2014, que estão na espera, não podem mais ter convocação, e o rumo estaria disponível para novo Concurso. O concurso Caixa 2014 foi um dos maiores e se destaca maior que 30mil aprovados esperando por convocação. A seleção, no momento, foi para a composição de cadastro de reserva e teve mais de 1milhão de candidatos inscritos. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o coordenador.
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