Com suspensão desde março de 2018, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que requisita a chamada dos aprovados do concurso Caixa Econômica Federal de 2014, pode ter um parecer logo. A razão disso é que, na próxima quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento ao julgamento de dois processos que fazem a discussão da licitude da terceirização.

Na última quinta-feira, 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, que debatem a licitude da terceirização da atividade-fim. Isso quer dizer, quando uma empresa tem o contrato para disponibilizar a mão-de-obra referente diretamente à atividade da empresa.

Solicite seu PDF com 5.000 Questões do concurso . Clique aqui para solicitar.

Em votos da sessão, apresentaram-se os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Até agora, são quatro votos a favor da terceirização em todas as fases do processo produtivo, incluindo as atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.

O julgamento terá retomada na próxima quarta-feira, 29. A decisão do STF pode causar impactos diretos no julgamento da ação, que requisita a convocação dos aprovados no concurso Caixa 2014. Conforme os concorrentes da seleção, a Caixa teria terceirizado profissionais, mesmo tendo aprovação aguardando a chamada no cadastro de reserva.

Desde janeiro de 2016, o processo para a chamada dos aprovados no concurso de 2014 segue sem resolução. No momento, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) trouxe a juízo uma ação para que o banco fizesse a prorrogação por tempo indeterminado do vigor do concurso para técnico bancário (que venceria em junho de 2016), para que o banco tivesse um tempo extra para convocar mais aprovados do cadastro de reserva.

A Caixa, contudo, recorreu da decisão. Em meio à demora no julgamento da ação, uma outra notícia que provocou desconfiança, não apenas entre o grupo de aprovados, foi a modificação nas normas internas do banco em 2017, que desencadeou rumores de que a modificação podia fazer a abertura do espaço para contratos temporários. No momento, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, teve manifestação sobre o tema.

"Momentaneamente, não há intenção da Caixa de fazer nenhuma contratação terceirizada para algum tipo de posto de trabalho dentro do banco", revelou.

Na análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o normativo faz a indicação de que o banco não procederá mais concursos públicos para o contrato de seus servidores e também não chamará concursados para serem admitidos no lugar dos que se desligaram nos planos de aposentados promovidos pela estatal.

O julgamento da ação civil pública continue sem ser previsto, contudo, em 2017, o representante da Comissão de Aprovados do último concurso do banco, André Pinheiro, fez o adiantamento da possibilidade de que a decisão faça a isenção da Caixa de nomear os aprovados.

"Se o colegiado votar que a Caixa não cometeu crime algum (em não chamar mais aprovados), a suspensão acaba e a validade das seleções também", revelou André Pinheiro.

A partir disso, os aprovados de 2014, que estão na espera, não podem mais ter convocação, e o rumo estaria disponível para novo Concurso. O concurso Caixa 2014 foi um dos maiores e se destaca maior que 30mil aprovados esperando por convocação. A seleção, no momento, foi para a composição de cadastro de reserva e teve mais de 1milhão de candidatos inscritos. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o coordenador.

Seja avisado pelo whatsapp sobre novos concursos em sua cidade. Clique aqui para ser avisado pelo whatsapp!

Link de inscrição do concurso

Edital do concurso

Prepare-se com antecedência para a prova.
Solicite no formulário abaixo seu PDF com 5.000 Mil Questões do Concurso . Entrega agora por e-mail.

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

Seja avisado pelo whatsapp quando abrirem as inscrições do concurso INSS. Clique aqui para ser avisado pelo whatsapp!

A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

Seja avisado pelo whatsapp quando abrirem as inscrições do concurso INSS. Clique aqui para ser avisado pelo whatsapp!

Prepare-se com antecedência para a prova.
Solicite no formulário abaixo seu PDF com 5.000 Mil Questões do Concurso . Entrega agora por e-mail.