Foi finalmente divulgada na última quinta-feira, dia 6, a sentença da Caixa Econômica Federal (CEF) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), relativa à convocação dos aprovados nos concursos de 2014 para técnico bancário, médico e engenheiro do trabalho, que visavam à formação de cadastro de reserva.

De acordo com o documento, assinado pela juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a validade desses concursos ficará suspensa até que a estatal cumpra todas as medidas da sentença. Além disso, a empresa terá até seis meses para apresentar um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações. E caso não cumpra esse prazo, terá de pagar R$500 mil de multa.

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E posteriormente, a sentença traz a melhor notícia para os aprovados: a empresa pública será obrigada de convocar até 8 mil classificados nessas seleções. O presidente da Comissão dos Aprovados dos Concursos de 2014 da Caixa, André Pinheiro, explicou na última sexta, 7, como se chegou a esse número.

"Esse quantitativo foi definido baseado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 da Caixa. Quando foi elaborado, o documento indicava 103 mil empregados no quadro do banco, e que mais 2 mil teriam de ser contratados a mais. Só que como depois disso foram demitidos mais de 5 mil profissionais, a juíza determinou a reposição deles mais os 2 mil já previstos no acordo. Mas a Caixa se recusava a chamar, porque já havia convocado 2 mil aprovados desses concursos. Só que a cláusula 50 do ACT é clara: é 2 mil funcionários a mais, ou seja, além dos classificados nas seleções".

Em um trecho da sentença, a juíza pontua. "O administrador público acredita que é constitucional publicar um edital apenas com indicativo de quadro de cadastro de reserva, não eventualmente, mas de modo habitual, para escolher o dia e ano no que irá contratar um candidato aprovado no concurso? (...) Tal prática, além de inconstitucional, no meu sentir, é imoral", analisou, acrescentando que as constantes contratações de terceirizados são indícios de que novas convocações não ocorrem por "acomodação" dos dirigentes do banco.

Para o presidente da Comissão dos Aprovados, essa sentença foi a vitória de dois anos e meio de luta. "Paramos as nossas vidas por esse concurso. Foi um processo muito desgastante. E nele, gostaria de agradecer sobretudo a dois membros da comissão: Thais Carvalho e Gerrana Faveiro, que foram incansáveis pressionando o Ministério Público e o TRT em Brasília", destacou.

André continuou. "A juíza Natalia foi extremamente justa na decisão e não flexibilizou muito nem para nós nem para o banco. Esperamos agora que a Caixa honre essa decisão e a cumpra na íntegra", pontuou. Como o processo acabou em 1ª instância, a Caixa poderá recorrer da sentença na 2ª instância. Procurado, o banco não confirmou e nem negou, até o momento, se fará isto. No total, mais de 30 mil aprovados aguardam convocação desde que os concursos foram homologados.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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